Foto: EDWINTP/PXHERE/DIVULGAÇÃO
* Por: Sofia Mayer*
Uma audiência, com a participação de autoridades do município e representantes do plano SC Saúde, que acolhe os servidores da Prefeitura desde 2018, aconteceu nesta quarta-feira (22) para traçar um acordo sobre uma possível manutenção do convênio com o estado. No começo do mês, trabalhadores e atores políticos se mostraram surpresos com a informação de que, no próximo dia 31 de agosto, Palhoça seria descredenciada da instituição.
Pelo menos duas sugestões foram levantadas pela Prefeitura durante a reunião: a manutenção do contrato com o SC Saúde enquanto durar a pandemia ou durante seis meses, a fim de que consiga contratar uma nova empresa, e a renovação do plano por tempo indeterminado, “haja vista a ótima qualidade dos serviços prestados”. De acordo com o município, os pedidos são decorrentes também da dificuldade de nova licitação, principalmente durante o cenário de pandemia. A Prefeitura assegura que todos os pagamentos estão em dia.
De acordo com balanço feito pela Procuradoria Geral do Município, os representantes do plano SC Saúde se mostraram favoráveis a um acordo com o município. Representando o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Palhoça (Sitrampa), que entrou como interessado no processo, o presidente Francisco Antônio de Souza Martins (Chico) garante que a continuidade dos serviços seria benéfica para os trabalhadores. “É um ‘baita’ de um plano de saúde. Para mim, hoje, é o melhor”, afirma.
Chico conta que está contente com os encaminhamentos da conversa. Segundo ele, os dois lados se comprometeram a alinhar internamente as reivindicações para a próxima audiência, marcada para quarta-feira (29), que deve definir a situação. “A reunião foi produtiva, não fecharam as portas”, comemora.
Posicionamento da empresa
A posição da SC Saúde é a de cumprimento da ordem da Controladoria Geral do Estado (CGE), que prevê o descredenciamento da Prefeitura, alegando carência legal e déficit orçamentário. Já havia sido imputada às prefeituras vinculadas, inclusive, que aceitaram o acordo, o pagamento de uma taxa de custo operacional, baseada em cálculos feitos pela equipe administrativa.
Representantes do plano de saúde se mostraram, entretanto, abertos ao diálogo, inclusive quando o juiz levantou a possibilidade de manter os serviços até o fim do ano. “Decisão judicial se cumpre. Para nós, administrativamente, é tranquilo”, informa a Diretoria de Saúde do Servidor (DSAS). Durante a audiência, estavam presentes, no lado do SC Saúde, o procurador do estado e o diretor da DSAS, Claudio Fontes.
Não havendo acordo entre as duas partes, o juiz deverá decidir pela renovação, prorrogação ou desligamento dos vínculos.
Motivações
Depois de ser divulgada a notícia de desligamento da Prefeitura, a Diretoria de Saúde do Servidor, por meio da Gerência Administrativa do plano SC Saúde, esclareceu que o convênio com o município - para prestação de serviços aos servidores ativos, inativos ou pensionistas - foi firmado em 2 de maio de 2018, com previsão de encerramento em dois anos, em maio de 2020.
Segundo a nota, porém, no dia 2 de maio de 2020 o acordo foi renovado até o dia 31 de agosto, para não interromper os atendimentos de saúde em meio à pandemia do novo coronavírus. “Prazo para que o município encontrasse nova estratégia de contratação na área de Saúde”, explicam. Segurados foram notificados da manutenção no dia 14 de junho, segundo a empresa.
A Gerência Administrativa do plano SC Saúde salientou, ainda, que, se for identificada, pelo governo do estado de Santa Catarina, a comprovação de dificuldades no andamento do processo de contratação de nova empresa, o plano não se furtará em oportunizar, por um curto espaço de tempo, a prorrogação do atual convênio, mediante aditivo futuramente firmado. “Além de prestar atendimentos qualificados, nossa preocupação reside em não deixar desassistidas pessoas em momento pandêmico tão delicado”, garante a gerência.
Embora a Diretoria de Saúde do Servidor garanta que a relação do convênio com a Prefeitura de Palhoça seja irretocável e “de administração fácil”, segue as recomendações da Controladoria Geral do Estado (CGE), que afirma haver defasagem na construção dos convênios. “Mediante relatório de auditoria da CGE, no plano SC Saúde, relatório concluído e apresentado no final de 2019, a CGE orientou a rescisão de todos os convênios celebrados com municípios, alegando carência legal e déficit orçamentário”, informou a Gerência Administrativa do plano SC Saúde, em nota.
O descredenciamento teria acontecido também na Prefeitura de Florianópolis, que já está em processo de licitação de nova empresa.
* Sob a supervisão de Luciano Smanioto
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