Foto: NORBERTO MACHADO
Integrantes do Observatório Social de Palhoça (OSPH) estiveram na Câmara de Vereadores na última segunda-feira (27) para mostrar aos legisladores municipais os resultados dos estudos realizados dentro do projeto Obra Transparente. O OSPH identificou irregularidades em obras de creches finalizadas recentemente em Palhoça.
O Observatório participa do projeto Obra Transparente desde 2017. O projeto, fruto de uma parceria entre a Transparência Brasil e o Observatório Social do Brasil (cujo agente local, em Palhoça, é o OSPH), consiste em uma rede de 21 observatórios sociais atuando no monitoramento de obras de escolas e creches financiadas pelo governo federal em seus municípios. O objetivo é ampliar a transparência e a responsabilidade na execução de projetos de infraestrutura educacional, atuando tanto para pressionar governos para a retomada de obras inacabadas, como para prevenir novos atrasos e paralisações por meio de um controle social mais ativo.
Em Santa Catarina, foram analisadas obras em Palhoça, Caçador, Chapecó, Imbituba e São Francisco do Sul. Das seis obras avaliadas em Palhoça no início das verificações, em 2017, duas estavam em fase de planejamento e em outras quatro os trabalhos já haviam iniciado. De maio de 2017 a março de 2019, foram feitas visitas aos locais. Conforme preconiza o projeto, uma equipe de voluntários do OSPH faz todo o trabalho de levantamento de informações pertinentes a cada obra e na sequência faz o repasse dessas informações para as entidades envolvidas no processo. Além da apresentação na Câmara de Vereadores, a documentação também foi encaminhada à Prefeitura na última quinta-feira (21).
O relatório do Observatório aponta irregularidades nos centros de Educação Infantil Aprender Brincando (no Vila Nova), Ciranda Colorida (loteamento Miriam), Roda Viva (no loteamento Alaor Silveira) e Aquarela (loteamento Jardim Coqueiros). As obras dos três últimos foram contratadas com recursos federais em 2012 e haviam sido paralisadas. A empresa responsável não concluiu o trabalho - segundo o vereador Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) informou na sessão da Câmara desta segunda-feira (25), a desistência foi motivada pela interrupção de repasses do governo federal. Pitanta revelou que foi realizado um esforço para que os trabalhos fossem mantidos, inclusive com visitas a Brasília (DF) para liberar o dinheiro, mas não foi possível. Diante disso (e depois de “levar de barriga” a situação durante muito tempo, segundo palavras do próprio vereador Pitanta), em 2017 foi proposta uma parceria com uma empresa privada para a conclusão das creches, o que só aconteceu no ano passado.
As outras creches analisadas estavam em fase de planejamento: uma seria construída no Caminho Novo, mas resultou em licitação deserta (não apareceu nenhum interessado em assumir a obra); a outra seria instalada na Praia de Fora, mas a vencedora da licitação desistiu do serviço e a verba federal foi cancelada. “Nos entristece muito ver uma situação que se chegou em uma creche totalmente abandonada, com recurso público envolvido, recurso federal garantido para a obra e a obra não é executada por uma série de falhas”, destacou o presidente do OSPH, Anderson Silveira de Souza.
Na tribuna da Câmara, a engenheira Késia Alves, voluntária do Observatório Social de Palhoça que participou do estudo, listou alguns dos problemas encontrados nas creches. Na Aprender Brincando, havia infiltração no teto, rachaduras nas paredes, pintura descascada, além da ausência de acabamentos e de instalações elétricas e hidráulicas; além disso, um anfiteatro que constava no projeto original não foi construído.
Na Aquarela, a situação é grave: tem uma parede solta, causando risco às crianças e funcionários (a situação foi verificada em vistoria feita no dia 6 de março deste ano). “Essa parede foi feita com um tipo de tijolo vazado que a gente chama de cobogó, e ela tem o risco de cair”, atestou Késia. A engenheira fala que a obra não foi executada em conformidade com o projeto original e menciona que, entre outros problemas, a carga de ar condicionado instalada não é compatível à carga dimensionada no projeto. O vereador Pitanta mostrou-se particularmente preocupado com essa situação, lembrando do recente incidente no alojamento das categorias de base do Flamengo, onde um problema elétrico provocou um incêndio que deixou 10 mortos.
A visita na creche Roda Viva foi acompanhada por uma arquiteta do Ministério da Educação (MEC) no Brasil. Segundo Késia, ela ficou chocada com a situação da obra. “Nós fizemos esta visita em 2017. Na época, a obra estava abandonada e sendo utilizada por moradores de rua”, relembrou. Mesmo com a parceria com a empresa privada e a finalização da obra, problemas continuaram acontecendo: umidade, mal cheiro nas instalações, com evidências de ligação da rede de esgoto na rede pluvial, entre outros problemas.
Já com relação à Ciranda Colorida, a equipe encontrou a creche fechada ao público no dia 25 de fevereiro de 2019. O motivo foi a falta de água. O reservatório fica em cima de uma torre, a uma altura considerável, e a água não tem força para subir. Também foi relatado por uma funcionária que hidras estão mal colocadas nos banheiros, e ao serem acionadas, ficam vazando, desperdiçando, assim, a pouca água que o reservatório consegue acumular. Anderson avalia que a torre não era necessária e que este tipo de problema poderia ser evitado antes do início das obras com a adequação do projeto. “Essas obras são licitadas a nível nacional, teria que fazer adequações nos projetos para adaptar à realidade local antes de iniciar a execução da obra, quando são permitidas alterações”, ponderou.
Késia propõe que a sociedade comece a se mobilizar para ter obras de melhor qualidade e com prazo de execução respeitado. “Será que se essa obra fosse executada com o nosso dinheiro, na nossa casa, a gente iria deixar que isso acontecesse? Deixaríamos que o empreiteiro saísse, a gente remunerasse ele e ele deixasse a nossa casa dessa forma? Será que isso é só responsabilidade do poder público? Será que apenas a Prefeitura é responsável por tudo isso? Nós temos que identificar todos os atores envolvidos no processo, porque todo projeto mal executado tem um responsável”, questionou. “Nos acostumamos que a coisa errada seja feita e a gente vai se conformando. A gente não pode se conformar com isso e o Observatório Social está aí para mudar essa realidade”, finalizou.
“É unindo forças que a gente vai ter um país melhor”, avaliou o vereador Edemir Niehues (Neném do Bertilo, PSD), presidente da Câmara. O vereador Jean Henrique Dias Carneiro (Jean Negão, Progressistas) comentou que o estudo realizado é de grande relevância pública. “O que foi mostrado aqui na tribuna é gravíssimo, nós não podemos fechar os olhos para um problema real que num futuro muito próximo, Deus queira que não aconteça, possa trazer algum problema a alguma criança do município que esteja sob a responsabilidade do poder público no seu horário de aula, vindo a sofrer um acidente, uma fatalidade”, contextualizou o vereador. Já o vereador João Carlos Amândio (Bala, PSD) lembrou que é preciso cobrar dos setores de fiscalização de obras da administração municipal, não só em creches, mas em todas as obras públicas, exigindo uma fiscalização mais rigorosa.
