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O prefeito Camilo Martins (PSD) recebeu, na manhã de sexta-feira (15), a visita de autoridades regionais da Polícia Rodoviária Federal (PRF), para uma conversa sobre mobilidade. Durante a reunião, que durou cerca de uma hora, o superintendente da PRF, Jean Coelho, anunciou que fará a liberação do tráfego de veículos leves no acostamento da BR-101 no sentido Sul-Norte, para formar um corredor, a exemplo do que acontece no sentido oposto.
O superintendente da PRF explicou que, para aplicar a medida, depende ainda da sinalização e operacionalização, que deverão ser adotadas pela Autopista Litoral Sul. O trecho de acostamento a ser liberado ao trânsito de veículos tem início depois da ponte sobre o rio Imaruim, na divisa de Palhoça com São José, e se estende até o bairro Serraria, também em São José. Jean Coelho explicou não há maneira de liberar o acostamento antes deste trecho, porque a ponte sobre o rio possui apenas duas pistas.
Essa decisão é uma resposta prática a um dos pleitos elencados pelo prefeito na ação civil pública número 5002932-88.2019.4.04.7200/SC, impetrada junto à Justiça Federal, em Florianópolis, contra a concessionária Autopista Litoral Sul e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). No dia 11, o prefeito decretou “situação de emergência na mobilidade urbana do município” e recorreu à Justiça, pleiteando uma medida liminar contra a Autopista, para forçar a conclusão das obras do Contorno Viário.
No processo, o município solicita que toda a arrecadação da cobrança de pedágio na região, realizada pela Autopista, seja depositada em juízo até que as obras do Contorno Viário sejam concluídas. O município pede, também, que seja proibido de imediato o tráfego de caminhões e veículos pesados na BR-101, nos períodos mais críticos, das 7h30 às 9h30 e das 17h às 20h.
Por fim, diante de todos os prejuízos provocados pelo atraso, a ação pede uma indenização de R$10 milhões “a título de danos morais e coletivos”, que seria revertida em obras de melhoria da mobilidade urbana da cidade.
Na Alesc
Na sessão da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) na quarta-feira (13), o deputado Nazareno Martins (PSB) denunciou na tribuna o caos viário vivenciado por Palhoça por causa dos engarrafamentos na BR-101. “Estou um pouco indignado com a mobilidade urbana da BR-101, em 1970 já fizeram a BR-101 dentro de Palhoça. Hoje saio de casa e para chegar aqui levo no mínimo 1h30. Se a BR para, para toda a cidade, porque todo mundo quer uma válvula de escape por dentro de Palhoça”, lamentou Nazareno, que também cobrou providências da Autopista Litoral Sul.
