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Foto: NORBERTO MACHADO
Concorrer a prêmios ou ganhar desconto no IPTU. Com a Nota Fiscal Palhocense, os moradores que utilizarem algum tipo de serviço em Palhoça vão poder decidir entre as duas opções. Isso porque o novo projeto da Prefeitura devolve 30% do Imposto Sobre Serviço (ISS) pago pelo consumidor. O programa foi lançado na terça-feira (17), no Impact Hub, no Passeio Pedra Branca. Um dos principais objetivos é aumentar a arrecadação municipal, sem passar essa conta ao cidadão.
“O programa beneficia o município, o contribuinte e as empresas. Com a Nota Fiscal Palhocense em funcionamento estimamos um aumento de cerca de 20% da arrecadação municipal e o mais importante, sem aumentarmos impostos. Isso possibilitará a melhoria e a expansão dos serviços prestados à população”, ressalta o prefeito.
O aumento na arrecadação possibilita mais investimento em obras, criação de estratégias para atrair mais empresas para a cidade e a consequente geração de empregos. “Com planejamento, a implementação de diversas ações de redução de custos e iniciativas que melhoram a arrecadação municipal, a Prefeitura tem conseguido enfrentar a crise nacional de forma responsável e sem danos ao município”, avalia Camilo.
Para gerar créditos, é preciso pedir o CPF na nota fiscal de qualquer serviço como: cabeleireiro, mecânico, técnico de computador, encanador, corretor, veterinário e outros. Para participar, o cidadão precisa se cadastrar pelo site notafiscalpalhocense.com.br. É também por meio do site que as pessoas vão poder optar entre o sorteio de prêmios e o desconto do IPTU, além de acompanhar os bilhetes gerados e os resultados.
Como concorrer a prêmios
Cada nota gera um bilhete eletrônico numerado, que vai valer para um único sorteio. Serão 14 prêmios no total, com base em sorteios da Loteria Federal nos dias 10 de agosto, 11 de outubro e 14 de dezembro de 2018. Entre os prêmios, há três motos 0km, três tablets, três celulares smartphones e cinco aparelhos televisores com tecnologia LED.
Desconto no IPTU
O contribuinte que optar pelo desconto poderá converter até 40% dos créditos recebidos em abatimento de até 75% do IPTU do imóvel indicado. Para solicitar o desconto no IPTU, o cidadão precisa acessar o portal de autoatendimento da Prefeitura de Palhoça pelo site oficial, até dia 31 de outubro, conforme a Lei Complementar nº 110, de 31/08/2011.
Não será exigido que o contribuinte possua imóvel registrado em seu nome no município, ou seja, é possível transferir os créditos para outras pessoas que tenham imóvel registrado em Palhoça. Para que o contribuinte possa transferir, ele não poderá ter débitos com a Prefeitura. Na hipótese de utilização dos créditos para abatimento no valor do IPTU, a conversão dos créditos deverá ser aplicada antes de qualquer outro tipo de desconto sobre o imposto.
Segundo o prefeito, o projeto vai atuar também no combate à sonegação de impostos. “Já para as empresas, as vantagens incluem a unificação das obrigações relacionadas à nota fiscal de serviços, redução de custos, arquivamento e manuseio de documentos, agilidade na gestão tributária, padronização nos serviços e nos processos de emissão, além da criação de novas oportunidades de emprego e investimento”, finaliza.
Fundo Municipal
Com a emissão da nota, o município destinará parte do recurso arrecadado para incentivo de empresas focadas na inovação. O prefeito Camilo Martins lembra que o Programa Nota Fiscal Palhocense é pioneiro em gerar um Fundo Municipal de Inovação, que vai possibilitar aumentar as linhas de crédito para empresas inovadoras junto ao Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE).
“Dos 30% devolvidos, 60% vai para o Fundo Municipal de Inovação de Palhoça, que tem a finalidade de atrair novas empresas para o município e aumentar a geração de empregos”, esclarece.
Mais informações estão disponíveis no Decreto Municipal n° 2.351/2018 que pode ser consultado no Portal de Leis Municipais. Vale ressaltar que, nos termos da Lei Complementar nº 110/ 2011, ficam obrigadas à emissão de Nota Fiscal de Serviços Eletrônica (NFS-e) todas as pessoas físicas ou jurídicas que desenvolvam atividade econômica em Palhoça.
Cidade Empreendedora
Na oportunidade de lançamento do programa, a Prefeitura assinou junto ao Sebrae o convênio para aderir ao programa Cidade Empreendedora. Ele tem como objetivo a transformação local pela implantação de políticas de desenvolvimento nos eixos de Desburocratização, Atores do Desenvolvimento, Sala do Empreendedor, Compras Públicas, Educação Empreendedora, Pesquisas e Planejamento Estratégico da Gestão Municipal, Gestão de Projetos e Plano de Desenvolvimento Econômico.
