Foto: RICARDO MARTINS/DIVULGAÇÃO/PMP
A Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária cumpriu a sexta etapa do programa Lar Legal na tarde de segunda-feira (18), quando foram liberadas mais 80 escrituras públicas para famílias do Bela Vista e da comunidade da Jaqueira, região do Grande Aririú. A cerimônia de concessão de títulos de regularização fundiária aconteceu no Fórum de Justiça da comarca. Em menos de três anos do programa Lar Legal, a Prefeitura de Palhoça já liberou 1.318 escrituras públicas, geralmente para famílias carentes. “São números expressivos, do ponto de vista social, se considerarmos que, durante anos, essas famílias lutaram pela escritura pública e não conseguiram. Agora, o sonho se torna realidade”, enfatizou o prefeito Camilo Martins.
O prefeito considera a parceria com o Poder Judiciário de Palhoça “extremamente importante para o bom desempenho do programa”, da mesma forma como ressalta o “apoio fundamental da Câmara de Vereadores”.
Segundo Camilo, a meta é outorgar 10 mil escrituras públicas. Com esse objetivo, o trabalho de cadastramento, através da Secretaria de Habitação e Regularização Fundiária, tem prosseguimento, para que, nos próximos meses, mais munícipes que acreditam no programa Lar Legal possam conquistar as escrituras públicas, referentes aos imóveis que ocupam.
O secretário de Habitação e Regularização Fundiária, Antônio Pagani, revela que, no Fórum da Comarca de Palhoça, estão tramitando quase 2.700 processos visando à liberação de escrituras públicas. Segundo o secretário, a situação fundiária do município é muito preocupante, porque mais de 40% dos imóveis não têm escritura pública, apenas documentos de compra e venda, escritura de posse ou “contrato de gaveta”.
Representando o Fórum de Justiça, o juiz da 3ª Vara Cível de Palhoça, Maximiliano Losso Bunn, ressaltou a “parceria proveitosa com o Poder Executivo Municipal”, o que está permitindo a “realização do sonho de famílias palhocenses”.
Segurança jurídica
Geralmente, o programa contempla famílias formadas por pessoas de baixa renda, que não reúnem condições financeiras de disputar um imóvel no mercado imobiliário. Essas famílias vinham usando a terra como ponto de moradia, em muitos casos, há um longo período, mas sem nenhuma segurança jurídica. A liberação da escritura pública reflete imediatamente no valor de mercado do imóvel e facilita na hora de vender, pois permite financiamento. “Nessas circunstâncias, o cidadão usa uma propriedade que não pode dizer que é sua”, afirma o prefeito Camilo Martins, que defende o programa Lar Legal como instrumento de regularização fundiária, porque “representa segurança jurídica e muito mais dignidade para os moradores”.
O programa Lar Legal é coordenado pela Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária, em parceria com o Poder Judiciário, contando, ainda, com o apoio do Ministério Público, Cartório de Registro de Imóveis, Câmara de Vereadores. Interessados em participar do Lar Legal podem procurar a Secretaria Municipal de Habitação e Regularização Fundiária ou ligar para o telefone 3279-1857.
Cronograma do programa
A primeira etapa do programa ocorreu em 2016 e beneficiou cerca de 50 famílias, residentes no bairro Guarda do Cubatão
Há dois anos, 66 famílias receberam suas escrituras diretamente no Fórum de Justiça da Comarca de Palhoça
No dia 10 de março de 2018, a Prefeitura entregou 482 escrituras do programa Lar Legal para famílias residentes na comunidade Frei Damião, uma das mais carentes de Palhoça
Em 1º de dezembro do ano passado, em ato realizado no Parque da Barra do Aririú, foram outorgados 360 títulos de escrituras públicas para famílias do bairro e loteamentos no entorno
Na quinta etapa do programa, no dia 23 de fevereiro, a Prefeitura entregou 280 títulos de regularização fundiária para famílias da Guarda do Cubatão – segunda vez no bairro
No dia 18, no Fórum de Justiça, com a entrega de mais 80 escrituras públicas, a Prefeitura atinge o total de 1.318 famílias beneficiadas
