Foto: REPRODUÇÃO/VÍDEO
Representantes da Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) e da Associação Empresarial de Palhoça (Acip) vão se reunir com o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, na manhã desta segunda-feira (30), para avaliar a situação do comércio local e propor medidas que possam ser tomadas para minimizar os prejuízos provocados pelo afastamento social imposto pelo governo do estado – e referendado pela Prefeitura – para suavizar o pico de contágio do novo covonavírus (Covid-19) em Santa Catarina.
Durante a semana passada, o governador Carlos Moisés chegou a cogitar a reabertura de alguns setores do comércio e serviços não essenciais a partir do dia 1ª de abril. Porém, os prefeitos Camilo Martins (Palhoça), Adeliana Dal Pont (São José) e Ramon Wollinger (Biguaçu) decidiram, no sábado (28), de forma conjunta, prorrogar a quarentena até o dia 5 de abril. A medida será válida para as três cidades, que, juntas, somam meio milhão de habitantes.
Até o dia 31 de março, vigora em Palhoça o Decreto nº 2.566/2020. Após essa data, os prefeitos vão editar um novo decreto, que vai prorrogar a quarentena até o dia 5 de abril. De acordo com Camilo Martins, a medida pode ser reavaliada a qualquer momento, de acordo com a evolução da situação nas cidades ou caso novas ações sejam comunicadas tanto pelo Governo Federal, quanto Governo Estadual. “Peço a compreensão de todos nesse momento, precisamos de união para enfrentar essa batalha e sair dela o mais rápido e melhor possível", disse o prefeito Camilo.
O presidente da Acip, Ivan Cadore, revelou decepção com a postura do prefeito. “Nenhum empresário, nenhuma entidade teve a chance de discutir a decisão que limita toda a atividade econômica do município por mais um período. Essa paralisação vai provocar danos colaterais muito sérios na região, o fechamento de inúmeras empresas, desemprego e um quadro de difícil reversibilidade”, afirmou Cadore.
Cadore também entende que a Prefeitura precisa apresentar um plano estratégico de ações no âmbito do que o poder público pode interferir para amenizar os efeitos da quarentena por causa da pandemia. “A gente entende a preocupação com a saúde da população, mas é preciso também um olhar urgente para as empresas. Estamos na virada do mês, o quinto dia útil de abril está chegando e as empresas paralisadas, quem é que vai pagar o salário dos trabalhadores sem receita?”, indaga o empresário.
A CDL também emitiu nota em que avalia que “estamos vivendo uma crise sanitária sem precedentes”. “O medo e a apreensão tomam conta de todos, e é natural que o desespero de negócios fechados e ameaça de falência, aliada ao medo do desconhecido, dos riscos à saúde de cada um de nós e de nossos familiares, tome conta das nossas mentes. Mas, temos que manter o autocontrole e o discernimento nessa hora. A CDL, mais do que todos, está empenhada em lutar para que a atividade comercial de Palhoça volte à normalidade o mais rapidamente possível. Todavia, esse processo é difícil e mais demorado do que gostaríamos. Passa pelo cumprimento às leis e às determinações legais superiores; passa pelo alinhamento e colaboração com as estratégias sanitárias do Poder Público e passa – principalmente – com o nosso compromisso com a preservação da vida de nossos associados e sociedade em geral”, expressa a CDL.
A direção da CDL garante que está trabalhando “árdua e objetivamente, de forma articulada com outras entidades de classe e com a FCDL”, para ganhar força nos encaminhamentos que vier a colocar em prática. Na reunião da manhã desta segunda-feira (30), que foi requisitada por CDL e Acip, as entidades querem “negociar uma volta segura às atividades comerciais, dentro dos protocolos de segurança devidos, minimizando os prejuízos que a nossa sofrida classe empresarial está sofrendo nesse momento, que requer extrema cautela”.
Ameaças de manifestação
Preocupado com seus negócios, fechados em função da quarentena, um grupo de empresários de Palhoça chegou a organizar uma manifestação na tarde deste domingo (29). Eles pretendiam se reunir no estacionamento da Havan e do Brasil Atacadista, junto à BR-101, e iniciar uma carreata pelas principais ruas da cidade. A ideia era passar por pontos estratégicos, e foram cogitados a Prefeitura e a própria casa do prefeito como alguns desses pontos por onde passaria a carreata.
Informado sobre a possível manifestação, o Ministério Público emitiu a recomendação número 0002/2020/01PJ/PAL, assinada pelo promotor de plantão, Aurélio Giacomelli da Silva, solicitando à Polícia Militar e à Polícia Civil que adotassem “todas providências necessárias para evitar que referida carreata seja realizada e concretizada, evitando-se com isso propagação de maiores níveis de infecção nesta cidade” e identificassem “cada responsável pelo evento, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam encetar o manejo de ação penal pública, especialmente considerando os tipos previstos nos artigos 267, 268 e 330 do Código Penal”. O promotor sustentou que a realização de uma carreata é vedada pelo artigo 7º, inciso II, alíneas a e b, do Decreto Estadual número 525/2020 (que versam sobre a suspensão, pelo período de 30 dias, a contar de 23 de março, dos “eventos e as reuniões de qualquer natureza, de caráter público ou privado, incluídas excursões, cursos presenciais, missas e cultos religiosos” e da “concentração e a permanência de pessoas em espaços públicos de uso coletivo”); e também alertou para o fato de, para ser realizada em via pública, com impacto sobre o fluxo de veículos, a carreata “exige prévia autorização das autoridades de segurança pública”.
A PM monitorou a situação e nenhum incidente foi registrado. "A gente não teve nenhuma ocorrência neste sentido (de carreatas)", informou o comandante do 16º Batalhão de Polícia Militar, sediado em Palhoça, o tenente-coronel Rodrigo Dutra.
