A Câmara aprovou e o prefeito Eduardo Freccia sancionou o Projeto de Lei 0030/2021, de autoria do vereador Gilberto Adailton de Farias (Beto dos Assados, Avante), que dispõe sobre a implantação de um centro de atendimento integrado para crianças, adolescentes e adultos com transtorno de espectro autista.
De acordo com o projeto, o centro de atendimento integrado deverá dispor de instalações físicas distintas às faixas etárias, equipamentos, recursos humanos, formação ou capacitação para o atendimento a crianças, adolescentes e adultos com autismo que requeiram cuidados de reabilitação, tratamento, prevenção de deficiências secundárias e tratamento ou orientação familiar, consoantes com atendimentos médicos de várias especialidades. “Além de distribuição gratuita de medicamentos e nutrientes necessários a todas as crianças, adolescentes e adultos com autismo, sem interrupção de fluxo”, explica Beto.
O Projeto de Lei prevê que as fontes dos recursos para os serviços de assistência na unidade de atendimento serão aquelas disponíveis no Sistema Único de Saúde (SUS), com previsão, também, de dotações orçamentárias suplementares próprias, se necessário.
Beto, que sabe bem do que fala e das dificuldades que enfrenta uma família que possui um autista em casa, pois tem uma filha de 10 anos autista e possui duas famílias de amigos que vivem a mesma realidade, enfatiza que o município poderá estabelecer convênios e parcerias com os governos federal e estadual e com empresas privadas para a construção e o bom andamento do centro de atendimento.
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