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O Observatório Social de Palhoça (OSPH) protocolou um pedido de cancelamento do Processo Licitatório (PL) nº 147/17, destinado à execução, revitalização e urbanização de área na Rua dos Lagos, no bairro Aririú. A solicitação foi encaminhada na última segunda (16) ao vice-prefeito de Palhoça, Amaro Junior; ao presidente da Câmara de vereadores, vereador Fábio Coelho (Fabinho, PP); e à Ouvidoria da Prefeitura Municipal de Palhoça (PMP).
Após análise do edital pela Comissão de Engenharia e Arquitetura do OSPH, foram constatados inúmeros erros: erro de projeto, de memorial descritivo e de cronograma, além de uma planilha orçamentária incompleta. Com base nesses apontamentos, o OSPH recomendou o cancelamento completo da licitação, para que seja realizada a adequação do corpo do edital.
"O não cumprimento a esta recomendação acarretará graves prejuízos financeiros aos cofres públicos", avalia o Observatório. Os membros da entidade de controle social sustentam que, prosseguindo com a licitação nos moldes em que se encontra, os famigerados "termos aditivos" serão necessários para a execução total da obra, ampliando os custos sem que se tenha garantias mínimas para a boa execução dos trabalhos.
Outro fato apontado pela equipe de voluntários do OSPH foi a existência de ruas em péssimo estado no entorno da obra. Essa situação poderia ter sido identificada no estudo de impacto de vizinhança _ documento não anexado ao PL. "Por todos os pontos destacados, é de fundamental importância que a PMP acate esse pedido de cancelamento e tome as devidas providências para melhorar suas rotinas administrativas internas. É obrigação dos agentes públicos a correta elaboração de todas as peças que compõem um processo licitatório. As não-conformidades verificadas pelo Observatório em suas últimas análises têm um potencial bastante danoso no tocante à má aplicação dos recursos públicos. São obras caras, que, em geral, não geram os benefícios pretendidos à população palhocense", informa o Observatório Social.
