Foto: DIVULGAÇÃO
Por: Adriano Niehues*
Com aprovação de 71,09% do eleitorado catarinense, o governador Carlos Moisés, estreante em política, assumiu o cargo com a difícil tarefa de reduzir a estrutura administrativa do estado, reduzir os gastos públicos e melhorar a qualidade dos serviços públicos que o estado presta aos catarinenses.
Em resumo, o governador terá que buscar um novo modelo de administração pública que represente a mudança desejada pela população, conforme o recado dado nas urnas em 2018. Mas o que efetivamente podemos esperar do seu governo?
Inicialmente, posso afirmar que a mudança desejada não é tão fácil quanto se prega na teoria e nos discursos políticos. A estrutura administrativa do estado é muito complexa e foi ao longo dos anos crescendo em cima de leis e normas setorizadas, que tinham como objetivo principal atender interesses de segmentos corporativistas e com grande poder de influência sobre as decisões dos governantes do estado, que se alternaram no poder e se autodefiniram como direita e esquerda.
Para tanto, se faz necessário que o novo governo tenha muita competência e uma equipe com muita experiência profissional para fazer as mudanças necessárias que a população espera.
A primeira ação que o governador Moisés determinou em busca da mudança, foi repetir o que todo governante faz quando assume o poder: fazer uma reforma administrativa. Todas as reformas administrativas, com raras exceções, são elaboradas muito mais para dar uma resposta ao eleitor do que para reduzir substancialmente os gastos públicos. Uma reforma administrativa vai muito além da simples fusão ou extinção de cargos e órgãos públicos.
Normalmente, essas reformas só transferem as despesas para outros órgãos e os gastos continuam os mesmos. A exceção é a extinção dos cargos de confiança. O correto seria assumir o governo e mandar fazer uma análise aprofundada de todos os órgãos e cargos, objetos da reforma, sob o ponto de vista dos gastos, da legalidade e dos resultados que se pretende obter com a mudança em benefício da população.
O principal gasto do governo de Santa Catarina está na despesa de pessoal e encargos sociais. Essa despesa consome 56% do orçamento do estado e os outros 44% estão praticamente comprometidos. O orçamento do estado para 2019 prevê uma receita de R$ 28,2 bilhões e uma despesa de R$ 15,972 bilhões com pessoal, encargos, aposentados e pensionistas.
Outra questão que o governador vai ter que resolver é a renegociação da dívida pública do estado, que se aproxima dos R$ 20 bilhões. Anualmente, o estado vem pagando em torno de R$ 2 bilhões de juros e amortização da dívida. Além dessas questões, ainda tem a melhoria da qualidade dos serviços públicos nas áreas de educação, saúde, transportes e segurança pública, as quais tem uma previsão de investimentos em 2019 de apenas R$ 1,1 bilhão.
A tão falada governabilidade também depende do apoio da maioria dos deputados na Assembleia, e isso, queira ou não queira, o governador vai ter que negociar com os membros do Poder Legislativo, sob pena de não conseguir fazer as mudanças propostas. Neste caso, ainda prevalece a velha política da troca de favores.
Outra questão que interfere muito nas decisões do Executivo é a judicialização das políticas públicas. Nos últimos anos no Brasil, a interferência do Poder Judiciário e do Ministério Público vem crescendo muito junto ao Poder Executivo. Muitas dessas interferências são inaceitáveis e outras nem tanto.
É preciso respeitar o que diz o artigo 2º da Constituição Federal: os poderes são independentes e harmônicos entre si – o Legislativo, o Executivo e o Judiciário. É preciso governar ouvindo o povo e transformar os seus anseios em realidade, como: geração de empregos, melhor justiça social, menos impostos, melhoria dos serviços públicos – educação, saúde, segurança pública e transportes, corrupção zero, redução da criminalidade, diminuição do déficit habitacional, enfim, fazer tudo o que for possível para melhorar a vida dos catarinenses. O problema é como tornar isso tudo realidade, principalmente quando falta dinheiro, experiência política e conhecimento em gestão pública.
A tarefa mais difícil do governador é melhorar o que está funcionando e mudar o que não atende às expectativas. Portanto, fazer mais e melhor com menos dinheiro. A população não quer mais um governo de aparências. A população terá que ter muita paciência com o novo governo, porque as mudanças desejadas não acontecerão rapidamente e muitas poderão até não acontecer, por impedimentos legais ou por deficiência de recursos financeiros.
* Consultor em Gestão Pública e Privada
02/12/2024
02/12/2024
