Foto: NORBERTO MACHADO
Defensoria Pública pede em liminar o fim da ação de despejo na área industrial, mas Justiça nega pedido. Famílias se sentem desamparadas
Duas semanas depois das primeiras demolições, as famílias residentes na conhecida comunidade do Beira Rio, no Jardim Eldorado, foram avisadas nesta terça-feira (6) de que novas demolições de casas construídas em terreno ocupado ilegalmente aconteceriam ainda nesta semana. Preocupados com a confirmação da notícia de que perderiam seus lares, moradores fizeram uma barricada no acesso à comunidade, na tentativa de impedir que as máquinas da Prefeitura tivessem acesso ao local.
Na manhã desta quarta-feira (7), os moradores levantaram cedo e fizeram a barricada. Segundo eles, é um recurso que serviria para manter a Prefeitura afastada. “Isso aqui é tudo que temos, muitos de nós trabalham o dia todo só para investir tudo na nossa casa, para agora eles virem acabar com tudo e deixar a gente na rua. Não podemos aceitar isso, aqui eles não vão entrar”, garante uma moradora, que preferiu não se identificar.
Alecir Alves Pereira é moradora do local há 12 anos e está apavorada com a falta de providências do município, que teria avisado aos moradores que todos seriam despejados. “Eles não nos disseram nada, só que não vão nos colocar em lugar nenhum, vão nos colocar na rua e pronto. Nós queremos que eles nos deem uma casa para morar ou nos deixem ficar aqui, eles que vejam o que vão fazer”, pede a moradora.
Desempregada, mãe de um menino de dois anos, Patrícia Martins de Oliveira, que também é moradora do local, conta que a última oferta da Prefeitura seriam seis meses de aluguel social, mas que mesmo assim estaria fora da realidade de todos continuar pagando o aluguel depois do prazo. “Agora vieram com isso que vão dar seis meses de aluguel e que depois vamos nos virar. Antes, a mulher da FCam chegou aqui e só disse que era para procurar família ou a casa de alguém, porque todos nós vamos para a rua. Como eu, desempregada, com filho de dois anos, vou ter condições de pagar um aluguel?”, pergunta a mãe, preocupada com a situação, relatando que o prefeito Camilo Martins (PSD) teria ido ao local em épocas de eleição e prometido às famílias que nenhuma seria despejada.
Depois de ir até o local e conferir a situação das famílias após as primeiras demolições, a Defensoria Pública de Santa Catarina ajuizou ação para evitar que as demais casas fossem derrubadas, bem como para que a Prefeitura de Palhoça disponibilizasse moradia alternativa ou aluguel social para os moradores que tiveram as casas demolidas, além de indenizações por danos morais e materiais. “O juiz competente negou o pedido liminar, mas notificou a Prefeitura para responder a ação, bem como informar quais medidas sociais que estão sendo tomadas para resguardar os direitos e interesses das pessoas desalojadas”, relata o defensor público Gustavo Henrique Gomes Baptista, da 3° Defensoria Pública da Comarca de Palhoça.
Todas as famílias teriam sido avisadas de forma oficial com 10 dias de antecedência sobre as remoções das ocupações irregulares, e receberam o prazo para se manifestarem ou mesmo para retirarem seus pertences dos imóveis. As demolições começaram no dia 24 de outubro. A Secretaria de Infraestrutura e Saneamento informou que está prevista a retirada de duas ocupações que foram reconstruídas onde já havia sido demolido, e que as demais casas ainda não teria previsão para a demolição.
No final da tarde de quarta-feira, os moradores informaram que a Polícia teria ido até o local e teria avisado que todos teriam até quinta-feira (8) para procurar pela Defensoria Pública.
Entenda o caso
A Prefeitura informa que há diversas ilegalidades em relação à ocupação daquela área, que compõe a chamada “área verde” do loteamento industrial de Palhoça. Trata-se de uma área pública onde não poderia haver construções privadas. Além disso, os imóveis estariam localizados em área de preservação permanente, onde também não são permitidas construções.
A prefeitura também informou que os procedimentos de demolição são sigilosos e que o município não divulga prazos para as ações.
