Tramita na Câmara de Vereadores o Projeto de Lei 0166/2021, de autoria do vereador Mário Cesar Hugen (Podemos), que lança a campanha de valorização da vida denominada “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio, incluindo a data no calendário oficial do município de Palhoça.
Na sessão de terça-feira (10), na Câmara Municipal, a convite do vereador Mário Cesar, esteve fazendo uma explanação sobre as “doenças mentais” o médico psiquiatra Eduardo Mylius Pimentel, que esclareceu inúmeras dúvidas dos vereadores.
De acordo com o vereador Mário Cesar, a campanha municipal tem por objetivo a prevenção ao suicídio e estabelece que as edificações públicas municipais, sempre que possível, se façam iluminar em amarelo e com a aplicação do símbolo da campanha, alusivo ao tema, durante todo o mês de setembro.
Ele explica, ainda, que a campanha “Setembro Amarelo” e o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio terão como símbolo “um laço” de fita na cor amarela. E que no mês de setembro poderão ser desenvolvidas ações, destinadas à população, com os seguintes objetivos: alertar e promover o debate sobre o suicídio e as suas possíveis causas; contribuir para a redução dos casos de suicídio no município; estabelecer diretrizes para o desenvolvimento de ações integradas, envolvendo população, órgãos públicos, instituições públicas e privadas, visando ampliar o debate sobre o problema; estimular, sob o ponto de vista social e educacional, a concretização de ações, programas e projetos na área da educação e prevenção.
Será considerada a semana “Setembro Amarelo” a que recair no dia 10 de setembro, sendo o dia 10 de setembro o Dia Municipal de Prevenção ao Suicídio.
O projeto estabelece, ainda, que a Secretaria Municipal de Saúde poderá registrar os casos consumados e tentativas de suicídio, com o objetivo de coletar informações que possam ajudar na prevenção de outros casos e oferecer apoio psicossocial aos familiares. O objetivo é o de valorizar a vida dos cidadãos palhocenses. “Com isso, acreditamos estar ajudando a prevenir os casos de suicídio e auxiliando as pessoas que, consequentemente, sofrem por causa desse problema”, explica.
O vereador salientou que todos sabem que o suicídio é um ato complexo, cuja causa mais comum é um transtorno mental ou psicológico, que pode incluir depressão, transtorno bipolar, esquizofrenia, alcoolismo, abuso de drogas, dificuldades financeiras ou emocionais, que também desempenham um fator significativo para evolução do quadro, que pode vir a culminar com o indivíduo retirar a própria vida. “O Estado tem papel relevante para o tratamento desse transtorno, identificando possíveis sintomas, acompanhando e oferecendo possibilidades de recuperação aos que necessitem”, disse.
O projeto traz, ainda, um novo relatório divulgado pela Organização Mundial de Saúde (OMS), que chama a atenção de governos para o suicídio, considerado “um grande problema de saúde pública”, que não é tratado e prevenido de maneira eficaz. Segundo o estudo, 804 mil pessoas cometem suicídio todos os anos – taxa de 11,4 mortes para cada grupo de 100 mil habitantes. De acordo com a agência das Nações Unidas (ONU), 75% dos casos envolvem pessoas de países onde a renda é considerada baixa ou média. O Brasil é o oitavo país em número de suicídios. De acordo com a ONU, a cada 40 segundos uma pessoa comete suicídio e apenas 28 países do mundo possuem planos estratégicos de prevenção.
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