Há pelo menos 60 dias uma força-tarefa da Prefeitura de Palhoça, mais especificamente da Secretaria de Governo, realiza o trabalho minucioso de transcrever cada linha das mais de 5 mil leis estabelecidas no município de Palhoça para o meio digital. Este trabalho faz parte da digitalização da legislação municipal, que tem o objetivo de simplificar as consultas dos cidadãos às leis e gerar economia. “É uma maneira de facilitar e diminuir o desperdício de papel com as leis. Nosso objetivo é deixar tudo disponível de forma online, para que os cidadãos conheçam as normas e possam, inclusive, esclarecer dúvidas através de mensagens”, esclareceu o secretário de Governo, Osvaldo Bossolan Neto.
O projeto de informatizar a consulta das leis passa pela responsabilidade ambiental da Prefeitura de Palhoça, cada consulta de um cidadão sobre determinada lei exige, no mínimo, a impressão de duas páginas. Por conta da quantidade de papel gasto com as consultas, que demandam despesas do executivo e o fornecimento de celulose advinda das árvores, a exigência passou a ser um compromisso com a conscientização. “Não podemos admitir que as leis de Palhoça estejam fora do mundo digital, conseguimos avançar em vários pontos sobre tecnologias, atualizamos nossos sistemas para serem informatizados e agora vamos colocar até a lei mais antiga a que se tem registro, datada de 1973, tudo disponível para consulta online” explicou o Prefeito de Palhoça, Eduardo Freccia.
A digitalização das leis ficou sob a responsabilidade da equipe da Secretaria de Governo de Palhoça, formada por Rafaela de Mello Silva, Mylena Isabel da Silva, Karolina Lemos e Maria de Fátima de Souza Hillesheim. Após finalizar o trabalho de digitalização das leis, a Prefeitura de Palhoça terá como desafio a disponibilização do material em endereços online. Os estudos levam em consideração a possibilidade da criação de um canal digital, por meio de aplicativo de mensagens, no qual respostas automáticas serão acionadas conforme a requisição dos usuários sobre as leis de Palhoça.
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