Por: Willian Schütz*
Diretamente afetada pelos impactos econômicos do período de pandemia, a Jotur Auto Ônibus e Turismo Palhocense, principal empresa de transporte coletivo atuante no município, teve pedido de Recuperação Judicial autorizado pela Vara Regional de Recuperação Judicial e Falências do Foro Central de Florianópolis no final de agosto. O pedido surge em um cenário em que a empresa possui R$ 41 milhões em dívidas para 930 credores.
A partir deste deferimento, houve a autorização para que o processo tramite na Justiça. Assim, fica determinada a suspensão de todas as ações e execuções em que as empresas integrantes do grupo Jotur figurem como rés.
Da mesma forma, “todos os credores sujeitos aos efeitos da recuperação, que são aqueles cujos créditos foram constituídos em momento anterior ao ajuizamento da ação, receberão correspondência emitida pelo Administrador Judicial, indicando que foram listados como credores no processo”, explica o advogado Alexandre Vellinho, um dos advogados que representa a empresa.
A lista completa dos credores e débitos deve ser publicada em breve, através de um edital, no Diário da Justiça Eletrônico, juntamente com as informações sobre os prazos para habilitação de eventuais créditos que não tenham sido listados ou mesmo que mereçam adequação.
Concomitantemente, a empresa terá prazo de até 60 dias para a apresentação do Plano de Recuperação Judicial, que consiste no plano de pagamentos a ser submetido aos credores. Este plano estará sujeito à aprovação dos mesmos. Essa etapa tem a função de gerar uma negociação da empresa para criar uma espécie de acordo de pagamento.
Salienta-se que a crise não atingiu somente a Jotur, uma vez que quatro das cinco empresas do consórcio de ônibus da Capital atualmente estão em recuperação judicial, além de outras duas do transporte intermunicipal. Segundo a gestão da empresa, “a Jotur vem operando dentro de uma normalidade, de acordo com o número de passageiros que hoje estamos transportando; antes da pandemia, nós transportávamos 52 mil passageiros, e agora, estamos chegando aos 25 mil. Tem 50% praticamente que era antigamente”.
“Mas estamos trabalhando e prevendo que as aulas devem iniciar totalmente, e isso pode melhorar um pouco esse fluxo de passageiros”, projeta a gestão.
Em meados deste ano, Ivo Ramos da Cruz, gestor da empresa, também alegou que, em decorrência dos impactos da pandemia, “a Jotur veio a demitir cerca de 50% dos funcionários”. De lá para cá, foram feitas novas contratações, e o retorno gradativo da capacidade máxima de operacionalização dos ônibus. Ainda assim, as dívidas seguiram se acumulando. “Com relação à recuperação, entramos agora, dias atrás. Os próximos passos, agora, são começar os estudos de valores, que vai ser demonstrado pro administrador judicial, que temos um prazo dentro da lei para apresentar o plano de recuperação aos credores”, conclui Ivo Ramos.
* Sob a supervisão de Alexandre Bonfim
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