No último dia do Mês das Mulheres, a Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc) assinou o termo de cooperação técnica com instituições e entidades vinculadas para a instalação do Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher (OVM-SC). Com a efetivação, a Alesc torna-se a primeira casa legislativa do país a contar com um programa de monitoramento, registro e análise de dados intersetoriais relacionados à violência contra mulheres e meninas, necessário para embasar a proposição de políticas públicas de enfrentamento.
A iniciativa foi uma das solicitações entregues pela Bancada Feminina da Casa ao presidente Mauro de Nadal para marcar o mês de março, dedicado às mulheres. Como membro do grupo, a deputada Dirce Heiderscheidt (MDB) destaca a importância do ato para as mulheres catarinenses. “O Observatório Estadual da Violência Contra a Mulher de Santa Catarina será um grande aliado da sociedade para enfrentarmos essa realidade. Ele vai nos permitir analisar com mais precisão e transparência os números de violência, e dessa forma propor ações efetivas de proteção às catarinenses que sofrem abusos físicos, morais e sexuais. Basta! Precisamos avançar rápido! Vivemos uma epidemia de violência doméstica”, afirmou a deputada.
Além da Bancada Feminina da Alesc, assinam o termo de cooperação técnica: as secretarias de Estado da Segurança Pública, Desenvolvimento Social, Saúde e Educação; o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e a Defensoria Pública de SC; a OAB-SC; a Universidade Federal de Santa Catarina (Ufsc); e o Conselho Estadual dos Direitos da Mulher.
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