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A integração do transporte coletivo da Grande Florianópolis e a preocupação com a mobilidade urbana foram os principais temas da reunião entre a Superintendência de Desenvolvimento da Região Metropolitana (Suderf) e o Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), na tarde de sexta-feira (17), em Florianópolis. Se o sistema iniciasse hoje, Palhoça estaria fora da integração.
O superintendente e subchefe da Casa Civil, Matheus Hoffmann, apresentou ao subprocurador-geral de Assuntos Institucionais, Alexandre Estefani, e ao promotor de Justiça Fabrício Pinto Weiblen o andamento do projeto que pretende integrar as linhas de ônibus intermunicipais e municipais da região. Entre as principais vantagens do novo modelo, estão a gestão associada do sistema de transporte coletivo entre governo do estado e municípios e a reorganização dos itinerários, evitando sobreposição de linhas. Além da possibilidade de deslocamentos diretos na região continental, sem necessidade de entrar na Ilha de Santa Catarina, o que traria benefícios para o usuário e para a mobilidade urbana. “Todas as Câmaras de Vereadores aprovaram o projeto de lei que autoriza a participação do município no novo sistema, embora algumas emendas inseridas ao projeto não possibilitem a integração imediata de todas as cidades da Grande Florianópolis”, explicou o superintendente.
É o caso de Palhoça. O município ficará de fora, caso o prefeito Camilo Martins (PSD) sancione o projeto com as emendas propostas pelos vereadores. Os legisladores palhocenses aprovaram o projeto no final do ano passado, mas as emendas inviabilizariam a participação na rede integrada. Entre as principais solicitações estão a criação de três terminais em Palhoça; a criação de corredores exclusivos de ônibus na BR-101 e na Via Expressa (o que, a rigor, não pode ser feito em rodovias federais; tratativas com o governo federal para driblar a regra e implantar os corredores de ônibus serão feitas num segundo momento, segundo a Suderf); e a entrada efetiva de todos os municípios (Florianópolis já tem um contrato vigente e por isso não entrará imediatamente na equação).
A proposta chegou na semana passada à Prefeitura, e o prefeito tem 15 dias para avaliar. O governo do estado aguarda uma decisão do Executivo municipal para saber se precisará readequar o projeto, retirando Palhoça do sistema.
As emendas ainda estão sendo analisadas pelo departamento jurídico do governo do estado. Depois que a Suderf e o Observatório da Mobilidade Urbana da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) readequarem o projeto para atender às emendas aprovadas nas Câmaras, será feito o detalhamento da operação com todos os municípios para definir como efetivamente o sistema vai funcionar. “A iniciativa de integração de linhas é de grande importância para os usuários que utilizam diariamente o transporte coletivo e também para legalizar a situação dos municípios que possuem contratos defasados e irregulares”, afirmou o subprocurador Alexandre Estefani.
Após detalhamento da operação, deverão ocorrer as assinaturas dos convênios de cooperação e dos contratos de programa com as prefeituras participantes. Por fim, será lançado o edital do processo licitatório do transporte coletivo metropolitano.
03/04/2025
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