Foto: ARQUIVO PESSOAL
Texto: Isonyane Iris
No último dia 14, foi comemorado o Dia Mundial dos Animais. Que bom seria se houvesse o que comemorar em Palhoça! O número de cachorros, gatos e cavalos abandonados pela cidade cresceu de forma significativa nos últimos anos, o que tem gerado preocupação entre os palhocenses. Em bairros como a Pedra Branca, além do grande número de cachorros soltos, acidentes com cavalos têm acontecido com frequência, um problema que tem assustado os moradores.
No capítulo V da lei municipal número 19/1993, que trata de “medidas referentes aos animais”, o artigo 89 estabelece que é proibida a permanência de animais na via pública; e o artigo 90 indica que os animais encontrados na via pública deveriam ser recolhidos ao depósito municipal, que hoje não existe no município. Então, fica a pergunta: de quem seria a responsabilidade?
Dois acidentes recentes envolvendo cavalos soltos foram registrados por moradores da Pedra Branca. Um aconteceu no final de 2017, quando um cavalo resolveu atravessar a pista no início do portal que divide o bairro com o vizinho Jardim Eldorado. Surpreendido com o animal, o motorista não teve como parar o veículo. “Ainda bem que os danos foram poucos, mas sabemos que uma grande desgraça poderia ter acontecido”, preocupa-se a Associação dos Moradores da Pedra Branca (AMO), ao relatar sobre o ocorrido.
Outro acidente envolvendo um cavalo na região já não foi tão leve. Um motociclista estava saindo de um posto de gasolina na Pedra Branca quando também foi surpreendido por vários cavalos atravessando a rua. A moto acabou batendo contra um dos cavalos, o que acabou resultando em fraturas no motociclista, que demandaram um tratamento mais complexo para a recuperação.
Os moradores contam que os problemas e acidentes são praticamente diários. Em sua maioria, os cavalos abandonados pela região estão maltratados – alguns, até, doentes – e os donos raramente estão próximos. Os animais normalmente estão com as costelas aparecendo, de tão magros; apresentam fome e cansaço, e não recebem nenhum tipo de cuidado. Um dos casos mais recentes foi o de um cavalo que caiu em uma “valeta” entre um terreno e o muro de uma residência e morreu ali, sem receber socorro. “Por ter caído com as patas para cima, o animal não conseguiu sair, ficou ali abandonado até a morte, sem que ninguém percebesse”, detalha a AMO. Após procurar o poder público e não obter nenhum tipo de ajuda, a associação arcou com as despesas de contratação de uma máquina para a retirada do animal e cuidou de enterrá-lo.
Uma situação muito semelhante aconteceu com a moradora Rosi Ferreira, que encontrou uma égua caída próxima ao atual Batalhão da Polícia Militar. “Ela estava caída, desidratada, então hidratamos, chamamos um caminhão para retirar ela, mas infelizmente ela deitou e não conseguiu levantar. O veterinário que chamamos disse que ela estava com uma lesão na coluna de puxar muito peso, então tivemos que fazer eutanásia ali mesmo, foi horrível”, relembra.
“O que mais vai precisar acontecer para que o município tome uma providência? Já registramos protocolos na ouvidoria, Boletins de Ocorrência e inclusive já fizemos oficio para Polícia Militar, Civil, Ambiental e até para a Secretaria de Segurança Pública, mas até agora não tivemos nenhuma resposta”, questiona a AMO.
Por e-mail, a Prefeitura respondeu a um morador que relatou os problemas e pediu providências, com a simples explicação de que “não existe mais o centro de zoonose e que agora o município tem um centro de castração e que ele não faz esse trabalho de remoção”.
Movimentação na Câmara
Acredita-se que a grande quantidade de cavalos soltos hoje na Pedra Branca seria principalmente por causa do número de “carroceiros” que circulam pelas proximidades e utilizam os animais nas suas atividades diárias. “As pessoas são pobres, não têm condições de sustentar um cavalo como esse e acabam o levando à exaustão, o fazendo trabalhar dia e noite. Não os alimentam direito, não dão remédio. A única saída seria a proibição das carroças, para que nossos animais possam ser tratados, cuidados e não sofram mais”, acredita Rosi.
Os carroceiros não teriam um local onde abrigar esses animais e por isso os deixariam soltos. “O que tem que ser feito, como já é lei em Florianópolis, é a proibição da tração animal. Mas enquanto isso não ocorrer, a responsabilidade dos animais de rua, todos, a responsabilidade é do poder público federal, estadual e municipal. Como diz a Constituição”, lembra a protetora palhocense Bianca Luchi Bartucheski.
Na Câmara de Vereadores, tramita o projeto de lei 182/2017, de autoria do vereador Rodrigo Quintino (PSB), que trata da proibição do uso de veículos de tração animal, como carroças e charretes, para o transporte de pessoas ou de carga. Se for aprovado, só seria permitido o uso dos animais para a prática de hipismo, equoterapia, cavalgadas, eventos oficiais de cunho religioso ou folclórico e demais atividades que deem destaque à integração, ao turismo e ao lazer. O projeto dispõe ainda sobre a possibilidade de a Prefeitura incentivar os trabalhadores da área na aquisição de outros tipos de veículos que substituam os de tração animal, como os conhecidos “cavalos de lata” ou similares. “Meu projeto visa à evolução, ele contempla o incentivo da Prefeitura, para que os veículos de tração sejam substituídos. Mas não podemos ignorar os maus tratos aos animais que estão ocorrendo frequentemente em Palhoça. Esta lei existe em Florianópolis. Lá, a Prefeitura incentivou a aquisição dos ‘cavalos de lata’. Temos condições de aprovar um projeto que satisfaça ambos os lados, o das famílias e o da causa animal”, explica Quintino.
Sistema de castração é ineficiente
Se os cavalos são um perigo para o trânsito, os cachorros soltos nas ruas da Pedra Branca trazem grande risco aos pedestres. O próprio editor do Palhocense, Luciano Smanioto, viveu na pele esse problema: ele foi vítima do ataque de um cão de rua, na última segunda-feira (19). O jornalista caminhava pelas ruas do bairro, onde colhia informações sobre um problema que afeta moradores em dias de chuva, quando foi mordido na perna por um cachorro sem dono, na Rua das Cambiúnas. O ferimento não foi grave, mas o jornalista precisou passar por todo o protocolo indicado pelo Ministério da Saúde. Recebeu vacinas contra a raiva e o tétano, e ainda precisou realizar um tratamento a base de antibióticos e anti-inflamatórios.
É um problema de saúde pública, que não atinge apenas a Pedra Branca, e sim, todo o município. Na rua Verona, no Passa Vinte, os moradores chegaram a registrar, em março, uma postagem no site “Reclame Aqui”. Eles contam sobre um cachorro de cor “caramelo” abandonado. O animal já teria matado um outro cachorro, derrubando uma moradora para “avançar” em seu cachorro, e ainda teria avançado duas vezes em outro cão. “Em umas das vezes, meu cachorro precisou de atendimento médico de urgência e tratamento. Já busquei todas as fontes para que pudessem pegar o animal e levar para um local onde ele possa ser bem tratado e não ofereça perigo aos moradores da rua. Mas não existe nenhum meio onde a Prefeitura realize esse tipo de ação. Não aguentamos mais”, descreve o texto da reclamação postada no site.
A procriação desenfreada tem multiplicado o número dos animais abandonados diariamente. “As fêmeas entram no cio a cada seis meses, tendo em média de oito a doze filhotes. Na sua primeira gestão, o atual prefeito abriu um centro de castração que não atende à demanda do município. Realizam poucas castrações por dia, tanto que o ideal seria trabalhar de manhã também, mas isso não ocorre. É pouco diante de aproximadamente 10 mil animais abandonados”, reclama Bianca, que ainda destaca sobre o direito dado pelo município de poucas castrações por mês para as protetoras, o que em sua opinião está sendo como “enxugar gelo”. Bianca acredita ainda que, no momento, o ideal seria realizar um mutirão de castração nos bairros. “Viabilizando o maior número de castrações possíveis, para que daqui a um ou dois anos se consiga ter o mínimo de controle”, afirma.
O que diz a Prefeitura
De acordo com a Vigilância Sanitária de Palhoça, a empresa Proactiva realiza o recolhimento e dá destinação correta a animais mortos, conforme cláusula contratual que assegura a prestação desse serviço. Além disso, a Secretaria de Agricultura pode auxiliar no enterro com maquinário próprio ou com apoio da Secretaria de Serviços Públicos. Para solicitar o serviço, o cidadão pode contatar a ouvidoria do município pelo Portal do Cidadão (palhoca.atende.net) ou pelo telefone 3279-1810.
A vigilância esclarece, ainda, que a responsabilidade pelos animais soltos é do seu proprietário, que pode ser autuado e intimado a recolhê-lo e prendê-lo em ambiente adequado quando este é motivo de perturbação ou de agravo à saúde pública. “Vale ressaltar que não é permitida a criação e manutenção de animais de grande porte em centros urbanos e áreas residenciais”, diz a Prefeitura. “Cabe lembrar, também, que o município possui um Centro de Castrações para o controle da população de animais de pequeno porte encaminhados por cuidadores, organizações não governamentais e famílias de baixa renda”, acrescenta a nota enviada ao Palhocense.
A respeito de maus tratos a animais, isto configura crime ambiental e, portanto, deve ser tratado diretamente com a Polícia Ambiental, informa a Prefeitura.
Em nenhum momento, porém, a Prefeitura explicou por que descumpre a própria lei, ao se omitir quanto à criação de um centro de zoonoses.
