Foto: RAFAEL GARCIA/PROCON SC
O Programa de Proteção ao Consumidor (Procon) segue realizando fiscalizações em praças de pedágios para que as concessionárias cumpram seus contratos com a ANTT (Agência Nacional de Transporte Terrestre) em relação às filas. Neste domingo (16), o Procon voltou ao pedágio da Arteris, em Palhoça, mas a fila não ultrapassou a marcação dos 300 metros, limite à abertura das cancelas.
Segundo o órgão, os pedágios têm a obrigação de liberar o consumidor das cobranças se a fila ultrapassar o limite permitido. Contudo, as concessionárias respondem pelas filas geradas em suas praças de pedágio.
Isso significa que as filas no pedágio oriundas de outros problemas não interferem na eventual liberação das cobranças. Por exemplo: as concessionárias não precisam liberar o pedágio se a fila foi causada por um acidente de trânsito, obras ou tráfego intenso de uma saída/entrada mais movimentada.
“De qualquer maneira, o Procon vai fiscalizar as praças de pedágio em horários de pico todos os finais de semana pelo menos até o fim da temporada de verão. O Procon SC instaurou processos administrativos para averiguar o cumprimento dos direitos do consumidor e seguirá com sua investigação”, afirma o Procon.
20/02/2025
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