Foto: ELAINE MANINI/ESPECIAL
Por: Elaine Manini/Especial
As obras maiores do Contorno Viário em Palhoça (os túneis e os trevos com a BR-282 e a BR-101) devem iniciar em janeiro de 2019. A previsão está no cronograma apresentado pela concessionária Arteris Autopista Litoral Sul, em audiência com o Fórum Parlamentar Catarinense no dia 25 de junho. Já a previsão de início da construção do trecho entre a BR-282 e a BR-101, que passa pelo rio Aririú, é para maio do ano que vem, pois o material utilizado para os aterros será proveniente dos túneis. Iniciadas as obras, a nova previsão de entrega do Contorno Viário anunciada pela Arteris é dezembro de 2021.
Durante uma visita técnica à obra realizada no dia 9 de julho, a pedido da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), com prefeitos e vereadores dos três municípios e imprensa, a Arteris comunicou que recebeu garantia de que o Ibama dará prioridade aos estudos para viabilizar os licenciamentos ambientais. Antes das licenças, no entanto, a fase atual é de aprovação de projetos. Uma situação que se repete ao longo de todo o processo de implantação do Contorno Viário na Grande Florianópolis, com um festival de alterações e readequações.
Uma mudança de traçado de uma via transformou uma obra inicialmente orçada na casa dos milhões em uma obra bilionária. A mudança de traçado aconteceu por conta de um conjunto habitacional da empresa Rodobens, aprovado no governo do ex-prefeito Ronério Heiderscheidt, e instalado bem no meio do traçado original. Isso exigiu um novo projeto, com construção de três túneis duplos em curva, obras complexas do ponto de vista da engenharia.
Outra polêmica está relacionada ao trevo de acesso à BR-101 em Palhoça, e o principal fator de atraso está relacionado a estudos sobre mudança do projeto inicial. Essas são as maiores questões pendentes da obra do Contorno Viário da Grande Florianópolis referentes ao trecho de Palhoça, região mais atrasada e problemática de todo o trajeto, estimado em mais de 50 quilômetros de extensão.
Em maio, em reunião em Brasília, o deputado federal catarinense Esperidião Amin (Progressistas) falou que a concessionária tinha deixado vencer as licenças ambientais do Contorno Viário antes mesmo que se iniciasse a obra. E criticou: “A licença de instalação dos três túneis já venceu, venceu a licença para executar a obra. Não foi iniciada. Isso revela a disposição de fazer obra? Eu estou constatando aqui, quando entrei com ação popular contra a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a concessionária e o Ministério dos Transportes, eu estou assistindo à enrolação e à desmoralização da concessão no Brasil, que é a única forma de fazer obra. Fui ao Ibama, abri o projeto físico e o desenho para execução daquele entroncamento lá não está apresentado perante os analistas do projeto”.
Na mesma reunião, o vereador de Palhoça Nirdo Artur Luz (Pitanta, DEM) falou que os túneis e o acesso à BR-101 em Palhoça foram aprovados em audiência pública em 2013, ano em que assumiu a Prefeitura interinamente. Ele critica os estudos feitos posteriormente, em cima do que já estava aprovado em audiência pública, e afirmou que por isso desapropriações e licenças ambientais não poderiam mais ser justificativas aceitáveis para o atraso. “Não existe nada que impeça de cumprir o cronograma das obras no município de Palhoça. Essa ação que foi proposta agora pelo Ministério Público Federal, que nós estamos acompanhando, é um trecho no Aririú da Formiga, nos fundos da Polícia Rodoviária Federal, que quer preservar uma área de mangue. Eles estão certos. Mas, quanto ao anel viário, quanto à alça do anel viário que vai passar por cima da BR-101, jamais o Ministério Público Federal vai intervir e dizer o contrário. Se a ANTT ou a Autopista tivessem entrado e eles tivessem negado, aí eu concordaria. Agora nós não vamos aceitar que depois da audiência pública que foi feita, todo o projeto, se tiver que mudar a alça, tem que ter nova audiência pública”.
Após novos estudos, mudanças são descartadas
Nivaldo de Oliveira Medeiros, empresário, residente do bairro Aririú da Formiga, é um dos palhocenses mais interessados na definição da obra. Até o dia em que conversou com a equipe de reportagem do Palhocense, Nivaldo desconhecia a informação de que a Autopista retomaria o projeto original e seu terreno novamente seria afetado pela obra do Contorno. “Eles vieram, fizeram todo um estudo, todo um processo, mexeram no terreno e depois disseram que não iria mais passar por aqui, que iria ser feito um projeto do X”, relata seu Nivaldo, que desde 2013 tem guardados todos os comunicados e documentos referentes à questão.
Com 111 páginas, o laudo de avaliação para indenização, de julho de 2013, possui todo o detalhamento sobre o terreno com histórico da escritura, fotos das benfeitorias, etc. A alça que dá acesso ao Contorno a partir da BR-101 passa no meio de seu lote, de 14,8 mil metros quadrados, e afeta quase a totalidade do terreno, com as benfeitorias e área construída, orçados entre R$ 2,7 milhões e R$ 3,7 milhões.
Em fevereiro de 2014, Nivaldo assinou uma autorização para serviço de sondagem topográfica da Autopista. Em janeiro de 2016, recebeu um mapa com coordenadas precisas indicando onde passaria a obra em seu terreno; no mês seguinte, foi informado que a partir do dia 29 de fevereiro de 2016 seria dado início às negociações amigáveis. Ninguém apareceu ou fez contato. “Em abril, eu liguei e eles disseram que iriam mudar a rota, mas até o fim de julho, diziam que não era de certeza, que estavam definindo outra rota”, relembra.
Depois das últimas comunicações com a empresa, o filho de Nivaldo foi em busca do processo na Justiça Federal e teve acesso a um documento endereçado ao juiz federal da 4ª Vara da Comarca de Florianópolis, de autoria da Arteris, datado de junho de 2016, que registra que a “área não será mais atingida pela desapropriação”. “Eles disseram que iriam cancelar o processo e que iria passar tudo pro lado de lá da BR, e fazer o X”, diz Nivaldo.
Em seu terreno, Nivaldo possui um galpão com equipamentos industriais que locava por R$ 70,4 mil ao ano. Em 2013, quando foi informado pela Arteris do Contorno, com o impedimento de realizar qualquer benfeitoria no terreno, sentindo-se mais seguro, o morador optou por parar de alugar o galpão. “Eles disseram que podia continuar alugando, o problema é que se sai a obra e o inquilino resolve entrar com algum processo de quebra de contrato ou qualquer outra coisa, o processo da indenização fica trancado”, justifica. De 2013 para cá, apenas na questão do galpão, Nivaldo calcula um prejuízo de R$ 352 mil (sem considerar os reajustes).
Com relação às obras do trevo de acesso à BR-101 em Palhoça, o superintendente de investimentos do Contorno, engenheiro Marcelo Modolo, conta que nessa região foram solicitados novos estudos para diminuição do impacto social da obra. “A parte final do Trecho Sul, os últimos três quilômetros após o entroncamento com a BR-282, esteve indefinida em virtude da mobilização da população local, por meio do Fórum Parlamentar Catarinense, que solicitou à ANTT que fossem realizados estudos sobre o uso da BR-282 como traçado alternativo. Esses estudos foram realizados pela concessionária e apresentados à sociedade em julho de 2015. Com base no resultado dos estudos, a definição foi por manter o traçado original. Os estudos foram iniciados imediatamente após a oficialização da ANTT em relação aos traçados, ainda em 2013”, explica.
Modolo diz que a ANTT exigiu pelo menos seis traçados alternativos. Foi feita a proposta do trevo em formato de X, e optou-se pelo retorno ao projeto original. As datas, entretanto, não batem: a conclusão dos estudos e o retorno ao projeto original, segundo Modolo, é de julho de 2015, e o documento recebido por Nivaldo de que as obras não passariam mais por lá é de junho de 2016.
As desapropriações em Palhoça são uma das principais causas de atraso das obras, segundo Modolo. O engenheiro afirma também que os projetos desse trecho de Palhoça nunca tiveram licença ambiental, já que não estavam definidos. Em Palhoça, segundo a concessionária, ainda restam 157 indenizações. Sobre o andamento das indenizações, ele diz que “hoje 95% das áreas estão liberadas e somente nos últimos 30 dias foram 34”. “A maioria das áreas pendentes, de um total de 1.045 necessárias à implantação do Contorno, fica no município de Palhoça e estão em andamento. A conclusão das desapropriações, hoje, já está em estágio avançado de evolução”, revela. Nivaldo, entretanto, diz que desde que procurou a Justiça em 2016 e foi informado do trevo do “X”, não recebeu mais nenhuma novidade. Modolo informa que “o projeto está passando por algumas adequações e, após a aprovação do projeto funcional, os contatos com os moradores que possuem áreas a serem desapropriadas para implantação do referido trevo serão retomadas”.
Novos estudos e análises do projeto também estão ocorrendo com relação ao trevo da BR-282, junto ao Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit), visando a redução de desapropriações e impactos em vias municipais. “O projeto interfere em estradas federais não concedidas “, explica Modolo. A questão também foi levantada pelo superintendente de Exploração de Infraestrutura Rodoviária da ANTT, Fábio Freitas, na audiência com o Fórum Parlamentar: “O trevo da 282 não está aprovado pela agência e também pelo Dnit, porque aquele trevo interfere no traçado, na velocidade e tem uma classe de rodovia. Aquele dispositivo compromete as vias municipais, jogando um tráfego adicional nas vias municipais. Quando me deparei com isso, eu falei que esse dispositivo não está atendendo aquilo que a gente entende mais racional do ponto de vista da engenharia e não é o mais lógico. Tem movimentos ali que não são naturais. Você precisaria de um curso só para ensinar a pessoa a entrar ali e sair, porque tem movimentos bastante complexos”, ironiza. E acrescenta: “Da mesma forma, o trevo da 101 não estava aprovado porque faltavam alguns movimentos. Esse é o diálogo da agência com a concessionária que a gente tem feito para tentar aprovar esses projetos”.
O presidente da Comissão de Transportes e Desenvolvimento Urbano da Alesc, deputado estadual João Amin (Progressistas), reforça a crítica de Pitanta e diz que não cabem mais revisões de projeto. “Pitanta tem um documento de março de 2013 assinado pelo Colombo (o ex-governador Raimundo Colombo) e um monte de gente dirimindo dú‑vidas que ainda hoje a gente tem. Não tem novidade. Não tem que se discutir mais nada sobre o trevo da 282. O prazo era 2012; aí 2017, 2019, 2020, 2022...”, lamenta.
Reajuste de tarifa ou aporte do governo para cobrir diferença
De acordo com o diretor-superintende da Arteris Litoral Sul, André Bianchi, os projetos dos túneis foram entregues à ANTT em 2015. Ele diz que, desde então, houve várias idas e vindas por conta da complexidade da obra.
O cronograma da Arteris apresenta uma expectativa de aprovação para “projeto, orçamento e reequilíbrio” dos túneis em mais seis meses. Para o engenheiro Ricardo Saporiti, consultor da Federação das Indústrias do Estado de Santa Catarina (Fiesc), em um estudo in loco de monitoramento do Contorno divulgado em novembro do ano passado, “três anos ‘revendo os projetos para aprovação’ é injustificável”. “Acredito ser um lamentável descaso com os usuários da BR-101 em Santa Catarina e com os habitantes da Grande Florianópolis”, opina.
Com os projetos em fase de conclusão, a Autopista não fornece estimativas de custo para os túneis. “Em recente reunião do Comdes (Conselho Metropolitano para o Desenvolvimento da Grande Florianópolis), o engenheiro José Latrônico afirmou que o custo do quilômetro de um túnel é de R$ 80 a R$ 120 milhões. Como os três túneis somam 7,2 quilômetros, o custo aproximado representaria algo entre 600 milhões e 800 milhões de reais. Valores tão altos certamente poderiam comprometer o cronograma, seja por motivos financeiros ou mesmo pela complexidade das obras”, diz o deputado João Amin. A estimativa de Saporiti, incluindo os túneis de Biguaçu que já estavam previstos, é de aproximadamente R$ 2 bilhões.
Questionado sobre o pagamento dessa conta, Bianchi desvia: “Atualmente, estamos focados na execução dos projetos”. Ele diz que só depois que a empresa tiver os projetos prontos é que devem começar as negociações, “se a concessionária buscará reaver os investimentos no reajuste de tarifa ou aporte de governo”. “O reajuste ou aporte são possíveis de acontecer mediante o contrato de concessão porque essas obras estavam fora do escopo”, sustenta.
No todo, fora do escopo inicial do contrato de concessão da Autopista, estão um traçado ao Norte de Biguaçu e os túneis de Palhoça. Com relação à documentação de alterações no projeto que justificariam o aumento no valor estimado inicialmente, o Tribunal de Contas da União (TCU) informa que pelas últimas manifestações oficiais da ANTT teve conhecimento de que haveria pleitos da concessionária para aumentar os valores das obras. E esclarece: “A análise de eventuais alterações passa por uma análise prévia da agência. No TCU, não recebemos documentação da ANTT com as análises desses pleitos”.
Cronologia: promessas, justificativas e atrasos
Há 10 anos, a obra do Contorno Viário está sob responsabilidade da concessionária Autopista Litoral Sul, como uma das contrapartidas da concessão pelas praças de pedágio no estado. Trata-se de um corredor expresso de 51,5 quilômetros de pista dupla, que passa pelos municípios de Biguaçu, São José e Palhoça, com a função de desviar 20% do tráfego pesado e de longa distância da BR-101, facilitando as precárias condições de mobilidade do local e seu entorno, por onde passam 125 mil veículos por dia.
A expectativa é a de que a obra impacte também na segurança. Atualmente, o trecho é o segundo com mais acidentes da rodovia, e em 2013 chegou a ocupar o primeiro lugar com 248 mortos em seis meses, em um trecho de 47 quilômetros.
2008: assinatura do Contrato de Concessão
O contrato do Contorno Viário foi assinado em 2008, com prazo de conclusão em 2012. Diante da inércia das obras, com nada visível, em 2011, o deputado federal Esperidião Amin (Progressistas) entrou com uma ação popular na Justiça, pedindo a auditoria do contrato de concessão. Disponível no site do TCU, o processo continua em aberto.
Em defesa da Arteris, o engenheiro Marcelo Modolo coloca que o principal entrave ocorreu por conta das alterações no traçado da rodovia e os novos estudos requeridos. “A concessão iniciou em 2008, mas antes de iniciar uma obra como a do Contorno Viário, foi necessário realizar estudos ambientais e técnicos, naturais neste tipo de obra, além de audiências públicas e aprovações de projetos. As obras iniciaram em 2014, assim que foi emitida a licença ambiental de instalação, seguindo as normas e preceitos legais. Os atrasos ocorridos se deram em função de alterações no traçado inicial”, argumenta.
2012: primeiro prazo
De acordo com a assessoria do Tribunal de Contas da União, Na proposta de negócios da concessionária, durante a licitação, foi apresentado o valor de R$ 175 milhões, a preços de julho de 2007. Se reajustado esse valor pela inflação, chega-se a aproximadamente R$ 332 milhões.
Em junho de 2013, o TCU informou ao programa da Rede Globo “Fantástico” que a concessionária já acumulava lucro indevido, visto que o primeiro prazo para a conclusão da obra era 2012, o percentual na tarifa de pedágio nas praças da Autopista destinado para a obra já estava sendo cobrado desde 2008 e as obras ainda nem haviam começado.
Durante um mês de tentativas, a reportagem não conseguiu entrevista com a ANTT e não obteve das demais fontes o valor do percentual da tarifa. Sobre esse assunto, o superintendente da Arteris, André Bianchi, afirma que “o percentual da tarifa destinado à obra é pequeno”. “Consideramos que estamos ainda em fase de investimento. Somando outras obras, dentro de todo o contrato de concessão, o grupo já investiu R$ 2,9 bilhões”, calcula. Em informação oficial, via e-mail, a concessionária informou que até hoje obteve receita de R$ 1,7 bilhão.
Em 2013, os prefeitos da Grande Florianópolis se reuniram, solicitando publicamente quebra de contrato por descumprimento do edital e manifestando descrença com relação ao trabalho da ANTT, responsável pela fiscalização da obra, pela revisão da tarifa e pela cobrança de multa contratual.
2014: início das obras
As obras tiveram início no dia 29 de maio de 2014, e a previsão de término naquele ano era para 2017. Em setembro de 2016, dos pouco mais de 50 quilômetros, apenas 16 quilômetros estavam em fase de terraplanagem e pavimentação. A Arteris divulgou, então, nova previsão: o trecho intermediário ficaria pronto em dezembro daquele ano, e o novo prazo de conclusão passou a ser 2019.
2017: mais atrasos e novo prazo
Uma das principais interessadas no assunto, em novembro de 2017 a Fiesc realizou um estudo in loco e fez um levantamento sobre o andamento das obras. Diante dos resultados o novo prazo passou para 2021, depois a Arteris chegou a falar em 2022, e a informação mais recente da concessionária é de um adiantamento de três meses, findando em 2021.
Quando fez o estudo, o engenheiro consultor da Fiesc Ricardo Saporiti ponderou que a Autopista declarava estar com 70% da extensão da obra avançada, mas que até então teria aplicado apenas 25% do total do investimento necessário, pois as obras de maior custo ainda não haviam sido iniciadas. Do ano passado para os dias de hoje, conforme informações divulgadas pela Autopista, os investimentos subiram de R$ 700 milhões para R$ 915 milhões.
Durante a visita técnica à obra, Modolo citou também chuvas atípicas no início de 2017 (o que se repetiria em 2018) e falou ainda sobre dificuldades com desapropriações e solo mole, dificultando os processos de terraplanagem. Para drenar o terreno, ele fala que foi necessário utilizar geodrenos para reduzir em nove meses um trabalho que levaria de dois a quatro anos. Na opinião de Saporiti, não cabe justificar tanto atraso com chuvas atípicas e, sobre a questão do solo, ele diz que “trata-se de serviços técnicos previstos no projeto executivo”.
2018: expectativa para os últimos capítulos
Sobre a expectativa da conclusão, Saporiti lista, além dos quatro túneis e trevos, as obras que faltam (algumas em execução): “Outros fatores que podem impactar o prazo agora previsto são as construções das pontes duplas sobre os rios Fenício, Saudades, Três Riachos, Biguaçu e Aririú, bem como dos viadutos na BR-101 (Norte), na BR-101 (Sul), em Sorocaba, em Três Riachos, em Antônio Carlos, em Forquilhas, na Pedra Branca, na Rua da Paz e na BR-282, na Estrada do Cubatão e no retorno na antiga praça de pedágio de Palhoça”.
As especificações de cada etapa da obra para possível acompanhamento e o estabelecimento de periodicidade de reuniões trimestrais da Comissão de Transportes com a concessionária são a nova esperança para o fim da novela, como se tem chamado a obra do Contorno. Na última audiência, o diretor presidente da Arteris, David Antonio Díaz Almazán, afirmou que a obra era prioridade do grupo. O diretor da ANTT reafirmou o compromisso de cumprimento do novo prazo e mencionou que desta vez não se apresentava apenas o prazo final das obras, mas as fases de execução.
Mesmo assim, sobre a credibilidade do novo cronograma apresentado, João Amin pondera: “Não, infelizmente não podemos confiar. Mas temos que continuar cobrando. Muitos foram os absurdos que fizeram com que essa obra atrasasse tanto. A autorização de um loteamento em Palhoça, que fez a obra ter quatro túneis, foi o maior desserviço a Santa Catarina. Mas mesmo sendo cético com relação ao prazo, temos que cobrar periodicamente e ajudar no que for possível. Por exemplo, com relação as licenças que o Ibama tem que dar para os túneis”, reforça.
Presente na mesma audiência, o prefeito de Palhoça, Camilo Martins, deu um depoimento contundente. “Nos primeiros dias da greve dos caminhoneiros, o tráfego melhorou muito. No Waze (aplicativo que informa sobre o trânsito em tempo real), nós temos a pior mobilidade. Hoje, para sair de Palhoça e chegar a Florianópolis, a gente perde no mínimo uma hora e trinta minutos. Nós temos empresas saindo da nossa região por causa da imobilidade. Eu, por exemplo, como prefeito, para trabalhar, nunca conseguimos chegar no horário se não sairmos com duas horas de antecedência! Se eu ver que não funciona, eu vou chamar a população de Palhoça para fazer que nem os caminhoneiros”, ameaça.
Andamento das obras
ANDAMENTO DAS OBRAS DO CONTORNO VIÁRIO
O Contorno Viário da BR-101 inicia no km 175, divisa de Governador Celso Ramos com Biguaçu, próximo ao aterro da Proactiva, e termina no km 220, em Palhoça, próximo à Polícia Rodoviária Federal.
Como corredor expresso, terá características de via rápida, com acesso limitado (apenas a partir dos seis trevos listados), restrição a bicicletas, pedestres e carros de tração animal. "Está sendo construída de forma a não ter aclives ou declives acentuados, sendo assim mais plana e tendo somente curvas suaves, evitando a necessidade de reduções de velocidade e garantindo a característica de corredor expresso", explica o engenheiro Marcelo Modolo.
Dos 51,5 quilômetros do anel viário, 34 quilômetros estão com obras em andamento, com trabalhos de terraplanagem, geodreno, colocação de manta geotêxtil, desmonte e escavação de rochas, fabricação de vigas pré-moldadas para pontes, viadutos e passagens e pavimentação.
Confira no mapa o andamento das obras pendentes de liberação apresentadas pela Arteris em audiência ao Fórum Parlamentar Catarinense, no dia 25 de junho!
Trevo Norte A - km 175 (Biguaçu)
Em análise pelo Ibama, com manifestação favorável da Proactiva (aterro sanitário) sobre deslocamento do traçado em 150 metros.
Túnel 4 - Biguaçu
Em análise pela ANTT, sobre condicionante ambiental.
Trecho Sul A - 3 túneis
Novo traçado em função do conjunto habitacional no traçado original. O projeto foi entregue pela Arteris à ANTT em 2015. A ANTT solicitou estudos técnicos de comprovação de que o traçado é a melhor opção. Exigência mínima de seis traçados alternativos.
Trecho Sul B - BR-282 à BR-101
Expectativa de liberação da retificação de licença do Ibama em janeiro de 2019 e início das obras em maio de 2019. Segundo o Monitora Fiesc, tais licenças estariam no Ibama desde 2015. Atraso em função do Trecho Sul A, pois o material para os aterros são provenientes dos túneis.
Trevo da BR-282
Aguardando reavaliação do Dnit visando redução de desapropriações e impactos em vias municipais. Projeto interfere em estradas federais não concedidas e de grande impacto na cidade.
Trevo da BR-101/ - km 220
De acordo com o engenheiro da Arteris Marcelo Modolo, estudos com outras alternativas solicitados pelo Fórum Parlamentar Catarinense apresentados pela Arteris em julho de 2015 atrasaram o cronograma. Dentre eles, uma proposta com término na BR-282, outro traçado que passaria mais longe da cidade, depois do rio Cubatão, e o projeto do trevo em forma de X. "Com base no resultado dos estudos, a definição foi por manter o traçado original", diz Modolo. O projeto executivo do trevo em forma de trombeta, conforme o original, está em fase de aprovação pela ANTT.
Obs: todas as obras, com exceção do Trecho Sul B, têm prazo estimado de três anos, com expectativa de início em janeiro de 2019
INFORMAÇÕES DA OBRA
Distâncias
Biguaçu: 22,67km
São José: 15,24km
Palhoça: 13,6km
Total: 51,5km
Detalhes
20 passagens em desnível (7 em Palhoça)
6 trevos (2 em Palhoça)
7 pontes duplas (1 em Palhoça)
4 túneis (3 em Palhoça)
Faltam 175 desapropriações (157 em Palhoça)
Obras executadas
4 passagens em desnível
2 pontes duplas
1 trevo
6,5km de pistas dupla asfaltadas
Obras em execução
6 passagens em desnível
3 pontes duplas
Travessia sobre gasoduto e oleoduto
2 trevos completos (Três Riachos e SC-407)
28km de pista dupla em andamento
