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Indígenas de todo o país vêm se manifestando desde o mês de junho, contra ao Projeto de Lei 490/2007, que determina que a demarcação de terras indígenas seja feita através de leis, bem como a abertura dessas terras para o garimpo. Nesse cenário, também há a votação do chamado “marco temporal”. Por conta dessas duas propostas, moradores da aldeia palhocense Mbya-Guarani têm se manifestado em diversos pontos.
Entre os pontos do Projeto de Lei (PL), que voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal (STF) na quarta-feira (1º), está uma determinação que pode impedir os índios de obterem o reconhecimento legal das suas terras se não estiverem estabelecidos nelas antes da data de promulgação da Constituição Federal de 1988.
Entre as idas e vindas do PL 490/2007, os indígenas de Palhoça têm realizado manifestações. Tanto que, em meados do mês de agosto, dois ônibus com aproximadamente 40 índios foram ao Distrito Federal se manifestar em frente ao Palácio do Planalto. Sobre isso, o Cacique Teófilo, representante Mbya-Guarani, conta que “mais da metade dos que foram, ficaram lá, para lutar pelos nossos direitos”. Ele ainda diz que não há previsão para a volta dos indígenas em questão, que se encontram acampados em Brasília.
Já na quarta-feira (1º), cientes de que o marco temporal é tópico na pauta do Supremo Tribunal Federal (STF), moradores da aldeia situada no Morro dos Cavalos realizaram um ato no Centro Histórico de Florianópolis, com o intuito de chamar a atenção do poder público para a questão.
Tratando-se da tramitação, a Fundação Cambirela do Meio Ambiente (FECAM) redigiu nota, dizendo “preocupada com a insegurança sentida por municípios sobre o marco temporal”.
"Buscamos esclarecer os direitos e os deveres do cidadão, pois precisamos dos municípios informados e atualizados sobre o que pode ser feito", diz o presidente da Fecam e prefeito de Araquari, Clenilton Pereira.
Conforme informações da Agência Senado, o PL 490/2007 foi aprovado em junho na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara e, se confirmado em Plenário, será analisado em seguida pelos senadores. Representante do Programa Povos Indígenas do Instituto Internacional de Educação do Brasil (IEB), Marcela Menezes questionou as reais intenções da proposição e disse acreditar que o texto defende interesses de terceiros, em vez dos indígenas.
O julgamento do marco temporal começou na quinta-feira (26) e foi interrompido depois da leitura do resumo do caso pelo ministro Edson Fachin, relator da proposta. A sessão foi retomada na quarta-feira (1º), com a apresentação de manifestações de entes interessados.
Em junho, o relator, ministro Edson Fachin, apresentou voto no plenário virtual contra o marco temporal. Em seguida, o caso foi remetido ao plenário físico por pedido do ministro Alexandre de Moraes. O caso tem a ver com uma decisão tomada pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) há oito anos.
A proposta do marco temporal foi acolhida pelo TRF-4 em 2013, ao conceder ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina reintegração de posse de uma área localizada em parte da Reserva Biológica do Sassafrás, onde fica a Terra Indígena Ibirama LaKlãnõ e onde vivem os povos Xokleng, Guarani e Kaingang. Na ocasião, o TRF-4 manteve decisão tomada em 2009 pela Justiça Federal em Santa Catarina.
Em meados de junho deste ano, os indígenas da comunidade Mbya-Guarani de Palhoça realizaram duas manifestações interrompendo o trânsito no sentido Sul da rodovia BR-101 na altura do Morro dos Cavalos. Esses dois atos tiveram o objetivo de pedir o arquivamento e retirada definitiva do Projeto de Lei (PL) 490/2007, que, na época, estava na pauta de votação da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados, em Brasília (DF).
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