Freccia (PL) conversa com eleitores sobre assinatura de ordem de serviço para construção do hospital
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Foto: DIVULGAÇÃO
A comunidade da Terra Indígena Morro dos Cavalos comprou alimentos da cesta básica e outros itens de higiene e limpeza de primeira necessidade com o valor depositado judicialmente esta semana como compensação por danos morais, por um jornalista. O acordo teve como base a ação civil pública 50294225020194037200, do Ministério Público Federal (MPF), proposta depois de representação da liderança indígena Eunice Kerexu Antunes, motivada por uma publicação ofensiva à comunidade indígena Guarani de Morro dos Cavalos.
Além do pagamento em dinheiro, utilizado para as compras para os Guarani, haverá a publicação de um esclarecimento sobre os direitos indígenas àquela terra e sobre manifestações e eventos da comunidade, depois da crise do coronavírus.
O acordo foi homologado pela Justiça Federal e seu cumprimento está sendo acompanhado pelo Juízo da 6ª Vara Federal de Florianópolis.
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