A expectativa do Detran de Palhoça é a de inaugurar as novas instalações da Circunscrição Regional de Trânsito (Ciretran) em julho. A Ciretran vai passar a funcionar no prédio do Centro Comercial Camelão, localizado junto à marginal da BR-101, no Passa Vinte. A direção do Camelão vai selecionar operadores de atividades relacionadas aos serviços prestados pela Ciretran para se instalarem no mesmo prédio. Assim, os palhocenses podem ter toda a rede de serviços instalada em um só local, o que não acontece hoje, com as instalações atuais, localizadas na avenida Prefeito Nelson Martins.
Em abril de 2009, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) realizou uma auditoria operacional para avaliar os serviços prestados pelo Detran em Palhoça e realizou a indicação para que os serviços fossem centralizados, tendo em vista que, para a obtenção da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) no município, o cidadão precisava se deslocar para, no mínimo, três endereços distintos. As instalações também não possuíam rampa de acessibilidade, de acordo com as normas técnicas, e banheiro adaptado para portadores de necessidades especiais.
Diante dessa avaliação, foi iniciada a busca por um imóvel adequado e com preço acessível, e surgiu a proposta do Camelão. “Antes da mudança, comunicamos o Ministério Público, fizemos todas as consultas, foi o Tribunal de Contas que recomendou, então não tem nada de ilegal nesta mudança, é bom deixar isso bem claro. Só estamos pensando no serviço público de qualidade. O cidadão não pode ir para três locais para fazer um documento”, comenta a delegada regional Michele Alves Rebelo. “Nós temos a obrigação legal de prestar um serviço de qualidade, eficiente, e começa pela sede onde estávamos localizados”, acrescenta a delegada.
A sede da Delegacia Regional de Palhoça está situada nos fundos da Delegacia da Comarca, em terreno de propriedade do Estado de Santa Catarina, na avenida Prefeito Nelson Martins, no Centro. Nas duas unidades policiais, há intensa movimentação de pessoas, havendo um único estacionamento para o público. O imóvel possui 300 metros quadrados e a estrutura é considerada insuficiente para o atendimento de todos os serviços de trânsito oferecidos à comunidade (CHN, veículos, multa e penalidades). A sala de aplicação de provas teóricas e fotografia para a obtenção da CNH está instalada em outro imóvel, por não haver espaço físico na Delegacia Regional de Polícia.
Os exames para a obtenção da CNH já estão sendo realizados no próprio Camelão, que a partir de julho vai, então, centralizar os serviços, com a mudança da Ciretran para o centro comercial. A área do imóvel é de 580 metros quadrados, e também serão disponibilizadas 15 vagas de garagem. Todos os custos com a reforma do espaço estão sendo arcados, integralmente, pela direção do Camelão. O custo com o aluguel será de R$ 5,5 mil mensais, uma economia de R$ 10 em relação ao valor que era pago pelo Detran por uma sala comercial situada na rua Graciliano Carlos de Quadros, que era de R$ 5.510.
“É uma grande conquista, não somente do Camelão, mas para toda a população palhocense, pois serão centralizados os serviços prestados pela Ciretran de Palhoça em um único lugar. O Camelão, não somente está pensando no aumento de fluxo, que será muito representativo, pois se estima um incremento de mais duas mil pessoas a mais por dia, mas também na facilidade que o palhocense terá agora pra revalidar sua CNH ou renovar a documentação do seu veículo, pois levantamos essa bandeira do bem e nos tornarmos o maior centro de compras e serviços de Palhoça”, comemora a administração do Camelão.
Todos os serviços serão realizados no centro comercial: foto, prova, psicotécnico, junta médica (já atende no local desde 2011), entre outros serviços que serão negociados, como despachante, autoescola e placas, por exemplo. “Esses serviços terão um critério diferenciado de nossa política para poder beneficiar a todos, pois faremos convite a todos esses serviços, estipulando alguns critérios para participação numa modalidade semelhante à de uma licitação, onde somente empresas de Palhoça participarão, para que sejamos imparciais, sem beneficiar esse ou aquele, mesmo não tendo essa obrigação”, informa a administração do centro comercial.
Complexo de segurança
A mudança para o Camelão é temporária. Futuramente, será construído o Complexo de Segurança de Palhoça no terreno onde hoje está instalada a delegacia regional. Já existe um projeto em andamento junto à Secretaria de Segurança Pública do estado para a construção do complexo, que abrangeria, em um único prédio, a Delegacia Regional, a Delegacia da Comarca de Palhoça, as delegacias especializadas e o Instituto Geral de Perícias (IGP).
Trata-se de um projeto de grande envergadura, com aproximadamente 3 mil metros quadrados de área construída, em terreno de 5 mil metros quadrados. A verba seria proveniente do governo federal.
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