Foto: DIVULGAÇÃO
O Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC) obteve o bloqueio de R$ 2,6 milhões do estado de Santa Catarina a fim de garantir as reformas necessárias a quatro escolas estaduais localizadas em Palhoça. O pedido foi feito devido à inércia estatal em resolver problemas apontados desde 2013 que colocam em risco os frequentadores dos estabelecimentos educacionais.
Os valores foram bloqueados em quatro ações civis públicas ajuizadas entre 2013 e 2015 pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Palhoça, com atuação na área da infância e juventude, que buscam a resolução de problemas estruturais, de segurança contra incêndio e sanitários.
As ações são referentes às escolas: Colégio Estadual Governador Ivo Silveira (R$ 382 mil), Colégio Estadual Benonívio João Martins (R$ 1,4 milhão), Escola Estadual Henrique Estefano Koerich (R$ 252 mil) e Escola Estadual Maria Claudete Hofmann Domingos (R$ 592 mil).
De acordo com o promotor de Justiça Aurélio Giacomelli da Silva, todas as quatro escolas estão sem projeto preventivo contra incêndio e possuem uma extensa lista de irregularidades a serem sanadas, relativas a questões sanitárias e de segurança.
Segundo o promotor, apesar de ciente dos problemas e de já haver determinação judicial para resolvê-los, o estado de Santa Catarina se mantém inerte e não comprova a adoção das medidas necessárias nas ações. "É inadmissível que o estado de Santa Catarina trate com tanto desprezo o direito fundamental à educação de qualidade dos alunos", considera Giacomelli da Silva.
Diante dos fatos apresentados pelo Ministério Público, o bloqueio dos valores foi deferido, conforme requerido pelo promotor de Justiça, levando em consideração a extensão dos problemas de cada uma das escolas. A decisão é passível de recurso.
