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Na sessão de segunda-feira (19), o vereador João Carlos Amândio (Bala, PSD) usou a tribuna da Câmara para criticar os proprietários de terrenos que estão abandonados em Palhoça e pediu providências urgentes à Prefeitura, para punir a prática.
Segundo ele, o problema tem trazido prejuízos à sociedade, inclusive colocando a população em risco de contrair doenças, já que esses locais transformam-se em criadouros naturais para diversas pragas. “Não tem cabimento adquirir terrenos e deixá-los abandonados, cheios de mato e que se transformam em verdadeiros lixões”, criticou.
O vereador citou como exemplo dois terrenos na rua Papa Paulo VI, na Ponte do Imaruim, que mesmo depois da notificação a seus proprietários, continuam em completo abandono. “A lei que rege essa área no município precisa ser mais dura com esse tipo de prática, com pesadas multas, para que os proprietários, ou especuladores imobiliários, tenham a devida responsabilidade com seu imóvel”, defendeu.
No mês de abril, a Câmara aprovou Projeto de Lei, de autoria do vereador Bala, que altera a Lei nº 19/1993, que no parágrafo único ao artigo 43 da Lei do Código de Posturas, passa a vigorar com a seguinte redação: “Art. 43 (...) Paragrafo Único - Também comete a infração prevista neste artigo desta Lei, o terceiro, que mesmo não sendo proprietário ou possuidor do terreno, for flagrado jogando lixos ou entulhos em terrenos, ficando sujeito à penalidade prevista no artigo 41 da presente Lei”.
Bala pede uma fiscalização mais rigorosa por parte da Prefeitura e diz apoiar ações que venham a contribuir para que tenhamos uma cidade mais limpa e bonita para todos.
