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LICENCIAMENTO AMBIENTAL

06 Julho 2017 10:46:16

Uma antiga reivindicação da Federação Catarinense de Municípios (Fecam) a Fundação do Meio Ambiente (Fatma) começa a se tornar realidade. O termo de cessão do sistema de licenciamento, chamado de Sinfat Municípios, foi assinado nesta terça-feira (4) pelo presidente do órgão ambiental, Alexandre Waltrick; a presidente da Fecam, Adeliana Dal Pont, prefeita de São José; e o coordenador-geral do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente do Ministério Público de Santa Catarina (MP/SC), o promotor de Justiça Paulo Antonio Locatelli. As prefeituras de Palhoça, Florianópolis, Joinville, Itapema, Itajaí, Braço do Norte, Botuverá e São José passarão a operar o sistema.
A ferramenta possibilitará a integração do licenciamento ambiental entre os municípios e o estado. O Sinfat Municípios foi desenvolvido integralmente pela Gerência de Tecnologia de Informação da Fatma e será disponibilizado totalmente de graça para as prefeituras por meio do Consórcio de Informática na Gestão Pública Municipal (Ciga), ligado à Fecam.
Em Santa Catarina, cerca de 70 municípios têm condições de fazer o licenciamento ambiental. “O estado é o primeiro no Brasil a efetivar a Política Nacional de Meio Ambiente, que foi instituída em 1981. Um dos itens da política é a criação de ferramentas para a integração da gestão ambiental. Com o uso do sistema será possível reunir informações, padronizar os procedimentos e gerar um banco de dados catarinense”, explica Waltrick.
Para a Fecam, o uso do mesmo sistema traz benefícios para os municípios, em especial para a população. “É uma união de esforços da Fatma, Ministério Público e da Fecam para diminuir custos para o cidadão. Em tempos de crise, é imprescindível sentarmos e encontrarmos uma solução. Se fôssemos buscar o sistema em uma empresa privada, seria um alto investimento”, afirma Adeliana.
Além do suporte aos municípios, o Sinfat Municípios também vai facilitar a vida do empreendedor no pedido de licença. Na hora do cadastro, o sistema encaminhará o processo para o órgão responsável por aquele tipo de licença, seja o estadual ou o municipal. O empreendedor também poderá acompanhar passos da tramitação do processo. “A ferramenta será um instrumento fantástico de transparência e segurança jurídica”, declarou Locatelli.


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