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Câmara Municipal tem atuação decisiva na liberação da pesca da tainha

08 Junho 2017 11:34:02

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Na sessão desta segunda-feira (05), o vereador João Carlos Amândio (Bala, PSD) relatou a viagem feita a Porto Alegre na última quinta-feira, para tratar da difícil situação vivida pelos pescadores de Palhoça e de toda a Grande Florianópolis, impossibilitados de pescar por falta de uma licença. 
Com uma atuação conjunta do poder Executivo, Legislativo, Associações de Pescadores e pressão popular, foi obtida vitória judicial para a demanda, com liminar concedida pela Juíza Federal Maria Isabel Pezzi Klein, do TRF-4 de Porto Alegre, que beneficiou 55 embarcações que estavam impedidas de pescar na safra de 2017. Outra liminar, concedida pelo Juiz Federal Marcelo Krás Borges, também da 4ª Região, concedeu licença para mais 33 embarcações, totalizando 88 embarcações beneficiadas pelas liminares.
De acordo com o vereador Bala, protestos foram realizados na Praia de Pinheira, em Palhoça, e em frente à sede da Justiça Federal, em Florianópolis, mas a liminar foi negada em primeira instância pela juíza Federal Marjôrie Cristina Freiberger. Com o apoio da Câmara de Vereadores de Palhoça, o vereador Bala pôde viajar a Porto Alegre, juntamente com os representes dos pescadores, para tentar obter vitória em segunda instância, finalmente obtida com as duas liminares da última sexta-feira (02). 
Bala fez questão de enaltecer e agradecer, através de uma Moção aprovada por unanimidade na Câmara, à Associação dos Pescadores Artesanais de Emalhe Costeiro de Santa Catarina (Apraecsc) pela iniciativa de buscar na Justiça o direito dos pescadores e ao mesmo tempo agradecer aos advogados Dr. Hernesto São Thiago e Dr. Marcos Domingos, pela atuação e dedicação na defesa dos nossos pescadores e da associação.  “No mesmo dia da decisão, os pescadores já saíram ao mar com suas embarcações e a tainha voltou a fazer a alegria da população, aquecendo a economia e mantendo a tradição cultural de nosso litoral”, comemora Bala.

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