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Serviço público

16 Março 2017 09:51:40

Por: Gilberto Gonçalves*

Talvez pouca gente conheça, mas existe uma lei que regula a prestação de serviços públicos oferecidos por empresas concessionárias e permissionárias. A Lei 8.987, de 13 de fevereiro de 1995, em seu artigo 6º, diz que o serviço público é adequado quando atende planamente seus usuários e satisfaz as condições de regularidade, continuidade, eficiência, segurança, atualidade, generalidade, cortesia na sua prestação e modicidade das tarifas.
Atualmente, temos uma série de serviços públicos prestados por concessões ou permissões, tais como serviço de telefonia, internet, TVs, coleta de lixo, transporte público, rodovias com pedágio, serviço de água e esgoto, etc.
Voltando às condições que satisfazem a adequada prestação dos serviços públicos, gostaria de frisar um item, a “cortesia”. Cortesia é característica da pessoa cortês ou do que expressa amabilidade. Polidez; educação ou forma amável com que se trata alguém.
Cortesia na prestação de serviço público não é uma opção, é obrigação. Quem presta um serviço público está recebendo para isso, está prestando esse ou aquele serviço por vontade própria, pois se candidatou voluntariamente para tal, obviamente por algum interesse. 
Os usuários dos serviços públicos, que somos toda a população, temos o direito e portanto devemos exigir o tratamento cortês e respeitoso no trato de nossos pedidos, sugestões e reclamações junto às empresas prestadoras de serviços públicos, sejam elas públicas ou privadas, mesmo quando tais pedidos não puderem ser atendidos.
Para os prestadores de serviços públicos, lembrem-se de que cortesia é sinônimo de amabilidade, gentileza, polidez, educação, cordialidade, delicadeza, fineza, afabilidade, graciosidade, deferência, respeito, cavalheirismo, política, polimento, lhaneza, urbanidade, civilidade, consideração, cuidado, atenção, solicitude, galanteria, cerimônia, e lembre-se principalmente de que você tambem é usuário de algum serviço público.
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