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Opinião do leitor - Edição 594 - 22/06/17

22 Junho 2017 13:21:53

Carta ao Supremo: o tal foro privilegiado
O artigo 5º da da Constituição Federal de 1988 diz que todos são iguais perante a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no país a “INVIOLABILIDADE DO DIREITO.” Sob o meu entender, o artigo supra citado é claro e objetivo. Então, com todo o respeito aos nossos magistrados, há nesse contexto uma questão implícita: Qual é a parte deste adjetivo que eles não entenderam? Pois está muito claro na lei, e nos dicionários de Língua Portuguesa:.... o que é INVIOLÁVEL: que não pode e não deve ser VIOLADO. Trata-se de um JUÍZO imaculado, íntegro e puro. O que permite lembrar a todos que o fundamento da JUSTIÇA não é de autoria e muito menos de produção humana, mas, sim, procedente da verdadeira JUSTIÇA DE DEUS. E não existe nenhum mortal na face da terra, por mais inteligente que possa ser, que tenha a prerrogativa de dizer que está acima de DEUS.  Quem permitiu tal autorização legal para desviar da legitimidade da lei, e instaurar tal prerrogativa, a ponto de dizer que alguns estão acima dela? O presente artigo, em pauta, vem da maneira mais singela possível, tratar de um dos temas mais polêmicos dentre aqueles que compõem o direito brasileiro e que tem relação direta, afetando a sociedade como um todo. Está em discussão no país, na Câmara Federal, o fim do foro privilegiado. O que é o foro privilegiado? O foro por prerrogativa ou mais conhecido por foro privilegiado foi criado com a ideia de proteger autoridades de perseguições políticas e acabou ganhando um reforço maior ainda na Constituição de 1988, para impedir a volta de práticas  da ditadura militar. Quem vos escreve este artigo, como vocês já podem ter percebido, não é nenhum magistrado, mas um brasileiro indignado, que curiosamente aprecia a Bíblia da Jurisprudência Brasileira . Mas está muito claro, o foro privilegiado nada mais é do que um escudo para proteger os fortes, as autoridades e agentes políticos e isso acaba gerando indignação no povo brasileiro, testemunha ocular das impunidades praticadas neste país. Isso está certo Excelência? Não é vergonhoso para o país que tal foro; seja  ele inconstitucional, legítimo ou não, exista apenas para defender deputados, prefeitos, senadores e presidentes,  sob a alegação de que o crime deles não pode ser revelado e que não podem ser comparados com os que estão trancafiados nas penitenciarias do país? Muitas vezes cumprindo pena injustamente, em razão da morosidade dos processos de investigação e de desdobramentos administrativos? Isso é justo Excelência? Isso é a nossa Justiça? O poeta, escritor e jurista RUI BARBOSA deixou essa frase nos anais da história, o que talvez Vossa Excelência desconheça: ‘A justiça atrasada não é justiça; senão injustiça qualificada e manifesta.” Se os nossos magistrados, conseguirem decifrar esta verdade, tudo bem! Senão, pensem nos inocentes que estão presos injustamente e coloquem no lugar deles todos os políticos de mau caratismo e que defendem o foro privilegiado, para se auto defender de seus crimes contra a nação brasileira. Quem eles ousam pensar que são? Semideuses? Que por conta deste atrevimento, desprovido de moral e caráter, acreditam estar acima da lei e que por conta de tal conforto terrestre, confiando na tal de prerrogativa, pensam também alcançar a imortalidade? É óbvio que não alcançarão. Pois tal destino não é privilégio de todos, mas sim dos que têm as mãos limpas e o coração puro. Como podem ter tal privilégio e qual a base jurídica sustenta tamanha ousadia que subestima a inteligência do povo? Como podem, deputado federal, senador e presidente que violam as mesmas leis; que participam de organizações criminosas; que praticam crimes contra o povo e contra o seu próprio estado, ter esse direito constitucional? Ora, um agente político não passa de um cidadão qualquer e goza dos mesmos direitos que os meus. Aliás, é bom que se faça uma pergunta neste momento:  Algum brasileiro deu a eles uma procuração especial e com ressalvas, com os seguintes dizeres: - Fica salvaguardado e protegido pela lei todo o congressista que roubar o dinheiro público, pertencer a organização criminosa e obstruir e usufruir de caixa dois - Creio piamente que não! A sabedoria popular não é tão ingênua quanto parece, mesmo que a classe dominante acredite assim. Finalmente, ainda seguindo a linha de pensamento do escritor e advogado RUI BARBOSA, em uma de suas coletâneas, vale lembrar: “ As leis são um freio para os crimes públicos, a religião para os crimes secretos.”

Cesar de Souza - Funcionário público municipal (Por E-mail)


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