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Raio-X da Polícia Civil

20 Abril 2017 13:38:42

Déficit de pessoal: em 2016, foram chamados 10 policiais civis para atuar em Palhoça, mas outros 15 saíram

Texto: Elaine Manini
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Foto: MARCELO BITTENCOURT
Delegada regional Beatriz Ribas: “Não dá para trabalhar com o mesmo efetivo de 10 anos atrás”

Assídua no noticiário policial, a região da DRP de Palhoça é a sétima das 30 regionais do estado no índice de homicídios registrado pelas estatísticas do Departamento de Investigação da Polícia Civil, atrás de Florianópolis, Joinville, Blumenau, Itajaí, Chapecó e Navegantes. Com a missão de “agir na defesa da sociedade e preservação da ordem pública”, a Polícia Civil atua no serviço de proteção do cidadão, atendendo denúncias de investigação criminal e demandas do Judiciário. Além disso, é responsável pelo Ciretran, que trata das questões de segurança no trânsito, e assuntos referentes à documentação de identificação e CNH.
Na parte criminal, em andamento na cidade hoje, há 2.800 inquéritos na Delegacia de Polícia da Comarca (DPCO), 200 na Divisão de Investigação Criminal, (DIC, unidade especial responsável por tráfico, homicídios e roubos), e 696 na Delegacia de Proteção à Criança, Adolescente, Mulher e Idoso. Além de Palhoça, Santo Amaro, Anitápolis, Rancho Queimado, Angelina, São Bonifácio e Águas Mornas também estão na área de atuação da DRP, que soma hoje um efetivo de 85 policiais (quatro destes afastados por licenças), atendendo uma população de 203,9 mil habitantes (estimativas do IBGE/2016). 
Apesar do atendimento de balcão da documentação da parte do Ciretran ser todo terceirizado, a defasagem no efetivo ainda é apontada pela delegada regional Beatriz Ribas Dias dos Reis como um dos principais desafios no trabalho da Polícia Civil hoje. “Não dá para trabalhar com o mesmo efetivo de 10 anos atrás. A população e as ocorrências cresceram muito”, argumenta. Para ela, a carreira na polícia é atrativa, baseando-se no número de inscritos nos concursos, mas há também os “concurseiros”, que participam do processo seletivo com a intenção de depois seguir outra carreira. O último foi realizado em 2010. Em 2016, foram chamados 10 policiais para Palhoça, mas houve uma saída de 15, uma considerável baixa. “Tem que haver mais concursos e formar mais turmas. Às vezes fica quatro, cinco anos sem formar. Agora tivemos uma, no final de 2016, mas nem deu para suprir as aposentadorias. Tem que ter periodicidade mais regrada, para que não chegue a ficar defasado. A população está crescendo, a criminalidade também, e o número de funcionários não cresce proporcionalmente”, pontua a delegada.
Em termos de estrutura física, a DRP abrange a 30ª Delegacia Regional de Polícia, a DPCO de Palhoça e a DPCO de Santo Amaro; a DIC, no Passa Vinte; a Delegacia da Criança, Mulher e Idoso, no Pagani; as Delegacias de Polícia Municipais (uma em cada município de atuação); e o subdistrito da Pinheira – essas últimas todas com apenas um agente de polícia para suprir todas as funções. De acordo com a delegada, existe também uma carência de espaço. “Estamos pautando a construção de uma nova delegacia regional, o Complexo da Segurança Pública, para 2017/18, que tenha reunido todas as delegacias em um único prédio, para otimizar funcionários. Ao invés de ter plantão em cada delegacia, ter um prédio único, e trazer o IGP junto”, explica. O projeto reúne a DIC e a Delegacia da Criança, Mulher e Idoso junto à DPCO de Palhoça, onde está localizada a 30ª DRP, no Centro, mas ainda não há previsão.
Outro problema que prejudica o trabalho está na cultura e falta de esclarecimento da população sobre os boletins de ocorrência. Ela conta que a delegacia comum registra em média 70 BOs por dia, e a Delegacia da Mulher, entre 30 e 40. “Isso contabiliza, só na delegacia comum, uns 2.100 BOs por mês. Entretanto, mais da metade são assuntos de natureza civil e não criminal, em que a população deveria procurar a Justiça. Isso não é da nossa competência, não adianta registrar, não dá em nada. Guarda de filho, pensão alimentícia, é civil. Quando o juiz decreta a prisão de quem não paga a pensão, é no Fórum, só vem o mandado para a gente cumprir. Hoje as pessoas querem registrar B.O de tudo. Para reclamações em geral, querem registrar um boletim de ocorrência: defesa do consumidor, cobrança indevida de boletos de contas, etc. Acidente de trânsito sem vítimas também é civil. A gente orienta, diz que esse registro vai ficar arquivado e não vai resolver nada, mas as pessoas se sentem mais seguras saindo daqui com um papel na mão”, expressa. 
Além desses casos, Beatriz também fala de uma certa desvalorização do trabalho da polícia dentro dos próprios casos criminais: “Outra coisa que fazem muito é ameaça. Muita gente vem dar queixa e depois quando encaminhamos para dar andamento ao processo as pessoas desistem e dizem que era só para ‘dar um susto’. Gera uma intimação, um oficial vai lá, movimenta a máquina, e depois quando você chama para tocar o procedimento, quando é intimado, a maioria não quer. Quer ter o papel para garantia, mas em seis meses o papel caduca. É preciso disseminar essa cultura e que essas pessoas deem andamento e levem mais a sério essas questões. Essa cultura nos causa um volume muito grande de serviço. Mais da metade dos BOs não são investigados porque não são matéria de natureza criminal”.

Canais de atendimento e denúncia
A polícia atende denúncias e chamados por três canais: via site, telefone ou presencial. Com o argumento de facilitar o trabalho da polícia e de ser mais cômodo para o cidadão, a delegada orienta para que as pessoas registrem pessoalmente boletins de ocorrência apenas em casos criminais. “Nesses casos prefere-se que as pessoas conversem e façam contato pessoal com os policiais, inclusive para haver mais credibilidade”, comenta.
Em outros casos, apenas para registros que não geram inquérito, a orientação é que se utilize a delegacia virtual, através do site delegaciaeletronica.sc.gov.br. Lá é possível registrar, consultar e imprimir boletins de ocorrência de acidentes de trânsito sem vítima, perda e recuperação de documentos e/ou objetos e fazer denúncias anônimas. 
A movimentação no atendimento pessoal e a pouca quantidade de funcionários para atender a população acarretam problemas. “É ruim porque muitas vezes tem casos graves que precisam de urgência e a pessoa fica ali esperando tempo na fila para ser atendido”, comenta o agente da polícia civil Arthur Peres Amandio. Na delegacia virtual, há uma central que homologa os boletins e encaminha os registros para cada região de origem.
Com relação ao Disque Denúncia, uma confusão comum está no uso do 181 ou 190. O 181, da Polícia Civil, é voltado para fatos já ocorridos, causas que requerem investigação. Para emergências, casos preventivos ou que requerem socorro imediato (casos de assaltos ou agressões que estão ocorrendo no momento), deve-se acionar a Polícia Militar, através do 190. “O ostensivo de rua é com a PM”, esclarece Beatriz.

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