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“Nós estamos planejando o novo governo”

20 Abril 2017 14:43:48

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O prefeito Camilo Martins já se encaminha para o quinto mês do segundo mandato como chefe do Executivo em Palhoça. Porém, a rigor, só vai completar os quatros anos habituais de uma gestão municipal em maio. Em entrevista exclusiva ao Palhocense, em seu gabinete, na manhã desta quarta-feira (19), o prefeito falou sobre seu governo até aqui e fez projeções para os próximos anos de mandato. Confirmou a chegada de R$ 20 milhões do Badesc para investimento em obras no município; antecipou futuras ações sociais, como a distribuição de óculos e próteses dentárias; detalhou como pretende melhorar a arrecadação com o programa Nota Fiscal Palhocense. A primeira parte dessa entrevista nós trazemos nesta edição, que antecede o aniversário de 123 anos de emancipação política do Município. O restante da entrevista será veiculado na edição seguinte. Confira!

Jornal Palhocense – Palhoça completa 123 anos na segunda-feira. Pontualmente, o que temos de melhor e onde temos que melhorar?
Prefeito Camilo Martins – O município de Palhoça é o município que mais cresce em Santa Catarina, é o sexto em desenvolvimento econômico do país, é um município que vem crescendo em virtude de toda a situação geográfica dele, localizado entre duas BRs, com todo o escoamento de toda a produção agropecuária, agroindustrial. Estamos entre portos, isso faz um diferencial. Nós temos um povo hospitaleiro, um povo trabalhador; nós temos as belezas naturais, praias belíssimas, e estamos perto da Capital de Santa Catarina. O município vem em um crescimento. Desde o dia que eu assumi, em 2013, nós temos nos preocupado com planejamento, com toda a questão de mobilidade, de segurança. Na segurança pública, nós estamos atuando muito, tem aí a questão da mobilidade, que em virtude da imobilidade da BR-101 está parando a cidade, e a questão da saúde pública e da educação, com mais vagas em creche. Diminuiu-se a arrecadação e aumentou o número de pessoas.

JPP – Em função das discussões jurídicas pós-eleição de 2012, a rigor, os quatro anos de gestão serão completados apenas em maio e, mesmo assim, até que o TSE proferisse a sentença final, foram meses de incerteza. Isso prejudicou o primeiro mandato?
Camilo – Pelo contrário. Eu fui eleito no município de Palhoça e impedido de assumir por questão jurídica, que só foi resolvida seis meses depois. Mas nesse período eu imprimi um trabalho muito forte para recuperar os seis meses perdidos e imprimi uma marca de governo. Tivemos uma oportunidade de mostrar um trabalho, nos enclausuramos dentro dos gabinetes e trabalhamos muito junto aos servidores públicos para mostrar resultado na sociedade. E a sociedade deu resposta. Antes da campanha, nós estávamos com avaliação de governo de 78% entre ótimo, bom e regular, isso mostrava oportunidade de ocorrer uma reeleição. Nossas obras foram vistas em todos os cantos da cidade, principalmente nos bairros mais afastados. Cito o exemplo do Parque da Barra, que mexeu com aquela região; o asfaltamento de todos os corredores de ônibus de Palhoça; a abertura da UPA 24h, de quatro novos postos de saúde; a inicialização em andamento da Avenida das Torres. São obras que estão mudando o eixo econômico dessa região. Tudo o que foi feito, em que pese que eu demorei para assumir, mas trabalhamos muito com uma gestão de resultado e a urna consagrou esse trabalho.

JPP - Aí veio o segundo mandato, que em tese deveria ser mais tranquilo, pelo menos politicamente, com o prefeito eleito com folga pela população e elegendo só aliados na Câmara de Vereadores. Mas também veio a crise econômica, que engessou um pouco a capacidade de investimento da Prefeitura e dificultou até o custeio da máquina pública. Como gerenciar isso? Como fazer cortar custos e ao mesmo tempo atender aos interesses da população?
Camilo – É um grande desafio. Palhoça tem que agradecer ao governador Raimundo Colombo pelo apoio que vem dando à cidade. Desde que eu assumi, em 2013, nós sempre nos preocupamos em cortar custos desnecessários. Um exemplo: prefeito e secretário no meu governo não têm carros e celulares pagos pelo poder público, com exceção das secretarias maiores de Saúde, Educação e Obras, que precisam muito. No restante, é só trabalho, cortando custos. Em 2017, tem-se uma crise, mas que vem desde 2015, e nos preparamos para isso e vamos passar com muita tranquilidade. Nós estamos planejando o novo governo. Já temos pronto do ano passado. Estamos com uma série de ações a ser implantadas na cidade, como obras estruturantes, questão social, projetos para atender crianças que precisam de óculos, o projeto “Palhoça com visão”: todas as crianças da rede pública que precisam de óculos, o município vai doar, como também as pessoas que precisam de prótese dentária. Estamos assinando com o Badesc mais um empréstimo de R$ 20 milhões para fazer muito mais obras; fizemos R$ 20 milhões em 2015/2016 e em 2017 vamos fazer mais, como em parques, um no Aririú, um na Ponte do Imaruim, um no Madri e um no Centro de Palhoça. Vamos fazer a revitalização da praça central, temos um projeto para o mercado público. Estamos enfrentando a questão do lixo, a questão do saneamento básico. Devemos lançar uma proposta mista de intenção em breve, do cemitério. A ideia é fazer uma proposta mista em breve para ver se alguém tem interesse e entregar isso para a iniciativa privada para cuidar das questões que o município tem interesse. 
 
JPP - Há alguma expectativa de melhorar a receita da Prefeitura? Em termos de município, o prefeito já mencionou a ideia de aumentar a arrecadação por meio de uma campanha de incentivo à emissão de nota. Isso está em andamento? E em termos de captação externa? O governo federal está segurando a distribuição de recursos, mas podemos pelo menos esperar auxílio do governador?
Camilo –  Um dos pedidos ao secretário Marcelo Fett é que nós tínhamos que aumentar a receita, e não aumentar os tributos. Nós fizemos as leis de incentivo que estão sendo copiadas por vários municípios; Florianópolis copiou, Joinville, Londrina, diversos municípios da Bahia, porque as nossas leis de incentivo dão segurança jurídica e tirou a discricionalidade do prefeito. O empresário lê a lei, vê a tabelinha e tem o incentivo, não precisa sentar com o prefeito para ver. E todos são tratados de forma igual. Ao final, percebemos também que o ISS do município de Palhoça era muito aquém do tamanho da cidade. Há uma falta de emissão de nota fiscal por parte dos comerciantes. Nós criamos a Nota Fiscal Palhocense. Eu tenho certeza que tu nunca pediu uma nota fiscal no cabeleireiro, não há arrecadação de ISS na cidade. Com a Nota Fiscal Palhocense, as pessoas vão ter a nota fiscal, fazer um cadastro no site da Prefeitura, vão alimentar o site, botar o número da nota e a cada três meses vai ter sorteios de viagens, de brindes, de motos, de eletrônicos, para incentivar. Nós vamos transformar 170 mil habitantes em 170 mil fiscais, e com isso vamos aumentar a arrecadação de ISS e dar oportunidade das pessoas terem sorteios de brindes e que ao final até elas possam inclusive optar por não pagar o IPTU, pelo bônus que elas têm de arrecadação. Nós já temos a lei pronta e agora estamos produzindo o software. Quero ver se lanço isso até o final do ano.

JPP - Existe uma cultura em Palhoça de empregar cargos eleitorais no Poder Público após as eleições. Nos bastidores, percebe-se que há uma certa pressão, ainda mais considerando as alianças costuradas na Câmara. Como o prefeito lida com isso?
Camilo – Todos os segmentos da sociedade são representados na montagem do governo. Eu não abri mão de algumas áreas. Por exemplo, nós temos excelentes secretários, capacitados nas suas áreas, como o do Desenvolvimento Econômico (Marcelo Fett), o de gestão (Daniel Harger), a de Administração (Cristina Schwinden), a de Educação (Shirley Nobre Scharff), o procurador geral (Luciano Dalla Pozza) é um quadro de carreira da Prefeitura, de Assistência Social (Rosangela Campos) é de carreira. Alguns cargos são muito técnicos para as suas áreas e tem sim alguns que são de forma política. Mas eu sempre me preocupei em colocar as pessoas certas nos lugares certos. Por exemplo: a Mariah é a nossa diretora da Faculdade Municipal de Palhoça. É efetiva, também é política, mas essa é a normalidade da sociedade, as pessoas têm que participar mais da área política. Mas eu nunca aceitei fazer troca de cargos. Nós fizemos uma aliança porque a cidade precisava da união da classe política, e é isso que eu fui atrás, com diversos partidos do nosso governo.

JPP - Dentre as principais propostas da sua campanha eleitoral está a busca de apoio para construção de um hospital em Palhoça. O que foi feito com relação a isso no último mandato e como está o andamento hoje?
Camilo – Eu nunca tive proposta de construção de um hospital de Palhoça, porém público, estadual. Aqui nós temos a UPA, que custa um milhão de reais por mês para o município, é um valor alto, e nós estamos com dificuldade para mantê-la. Nós solicitamos auxílio do governo do estado porque de 28% a 30% estamos atendendo gente que não é de Palhoça, é de Santo Amaro, Águas Mornas, São José, Paulo Lopes, nós temos esse controle pelos registros. Mas sou favorável sim à construção de um hospital público do estado em Palhoça, porque nós não temos condições. Biguaçu montou um e está lá com dificuldade, Santo Amaro tem um e não consegue tocar porque não dispõe de recursos. O governador tem essa sensibilidade, mas, nesse momento, para manter os que estão abertos já há dificuldade. Não há recursos.

JPP – Ainda envolvendo saúde, mas já lincando com uma outra questão, há moradores nos bairros do Sul do município que nunca tiveram acesso à água tratada e ligação com a rede de esgoto. Recentemente, o jornal Notícias do Dia publicou uma matéria sobre os 10 anos sem a Casan e disse que nada mudou. O senhor tem acompanhado os projetos da Samae? Há previsão de mudança desse cenário na sua gestão?
Camilo – A Casan ficou 30 anos no município de Palhoça e não fizeram nada de rede de esgoto. E estão dizendo que o melhor é voltar para a Casan. Eu procurei eles para ver o que tinham para oferecer. O saneamento básico depois da municipalização ficou muito tempo sem planejamento. Em 2013, teve diversos problemas. Eu coloquei uma pessoa, o Sérgio Matiola, aposentado da Casan, e ele sempre diz que com a municipalização você consegue fazer mais rápido, mais ágil. Nós temos um problema que eu quero discutir com a sociedade, Acip, CDL, OAB, Câmara. A municipalização é superavitária, mas não há capacidade de endividamento para construir o esgoto de toda a Palhoça. Para fazer 90% do esgoto, não faz por menos de R$ 800 milhões. Temos três saídas: ficar como está, 50 a 100 anos para atingir essa meta; sentar com a Casan para ver o que ela nos oferta; e a terceira é fazer uma concessão pública. Eu estou em fase final do plano de saneamento básico e vou sentar com a Câmara e sociedade civil organizada para tomar essa decisão junto. Eu não quero devolver para Casan e daqui a dois anos ela ser vendida. Porque tem uma determinação da agência nacional de saneamento que todas as estaduais têm que ser colocadas à venda. É um assunto que tem que ser resolvido rapidamente, me entristece ver pessoas ligando o esgoto na rede pluvial, eu estou sempre no mar, pescando e navegando, e me entristece muito ver a poluição. Com relação à rede de água no sul do município, este ano a obra vai avançar porque nós deixamos um recurso no orçamento de R$ 7 milhões do município reservados para isso e até o final de ano eu quero inaugurar a estação de tratamento de água e a rede de distribuição até na região do hotel do espanhol em direção à Pinheira, e depois nós vamos licitar o resto, que já vamos ter a estação de tratamento. A obra está atrasada porque o Ministério da Cidade não repassa o recurso. Independentemente, nós vamos fazer o aporte de R$ 7 milhões, por decisão política, com recurso próprio.

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