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Descarte inadequado de remédios pode dar cadeia

13 Julho 2017 10:44:35

Isonyane Iris
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Na semana passada, Boca Maldita mostrou remédios jogados em terreno baldio no Pagani. É crime, e a Secretaria de Saúde registrou boletim de ocorrência

Muitos palhocenses que têm remédios vencidos em casa não sabem qual a destinação correta para descartar os medicamentos vencidos. Depois de informar na última edição que uma grande quantidade de remédios e seringas descartáveis tinham sidos descartados num lixão em um terreno baldio no loteamento Pagani, próximo à Prefeitura, a equipe de reportagem do Palavra Palhocense preparou uma matéria para explicar sobre a destinação correta para medicamentos vencidos e usados.
Segundo informações do Ministério da Saúde, no Brasil são gerados de 5 mil a 34 mil toneladas de medicamentos vencidos, anualmente. O descarte adequado é muito importante, pois estima-se que para cada quilo de medicamento descartado no lixo ou na fossa sanitária, cerca de 450 mil litros de água sejam contaminados, além de colocar em risco pessoas que porventura entrem em contato com o resíduo, como garis e catadores.
A Secretaria de Saúde informa que os medicamentos descartados em via pública na semana passada não são fornecidos pela rede pública municipal, mas por representarem risco à saúde pública, foram recolhidos pela empresa que realiza esse tipo de coleta nas unidades de saúde do município. Um boletim de ocorrência também foi registrado, visto que a ação foi criminosa, devido à presença de materiais passíveis de perfuração e contaminação. 
Os medicamentos vencidos são resíduos potencialmente perigosos, não sendo lixo comum e nem material reciclável. Devem ser devolvidos às farmácias ou postos de saúde, a fim de que seja realizada a destinação final de acordo com a legislação vigente. “Remédios fora do prazo de validade devem ser entregues nas unidades de saúde, farmácias públicas e particulares da cidade para o descarte especializado, necessário para não misturar materiais hospitalares e medicamentos com o lixo comum”, explica a Secretaria de Saúde, em nota.

O que diz a lei

Lei nº 9.605, de 12 de fevereiro de 1998

É importante destacar ainda que na Lei de Crimes Ambientais, em seu artigo 54, prevê que causar poluição de qualquer natureza em níveis tais que resultem ou possam resultar em danos à saúde humana, ou que provoquem a mortandade de animais ou a destruição significativa da flora, é crime com pena de reclusão, de um a quatro anos, e multa. 

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