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Consumidor Consciente - Edição 590 - 25/05/17

25 Maio 2017 11:13:14

O que fazer quando pagou duas vezes a mesma conta? 
Amigo consumidor, caso você tenha pago duas vezes uma mesma conta, naturalmente o correto é entrar em contato imediatamente com a empresa. Geralmente, elas preferem devolver em crédito, abatendo o valor nas faturas seguintes. Porém, se você não quiser, pode então reaver a conta em dinheiro legalmente.

Prazo para devolução

Caso a empresa se recuse ou não faça a devolução após todos os procedimentos legais realizados pelo consumidor para obter a restituição dos valores pagos em duplicidade, você poderá se dirigir ao Procon ou Juizado Especial Cível. O não pagamento do valor em duplicidade é uma prática abusiva ao cliente prevista no artigo 39 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).

Devolução em dobro

Se houver, por parte da empresa, a insistência em cobrar de você por duas vezes, é seu direito a devolução da quantia paga em dobro. Na forma do parágrafo único do artigo 42 do CDC, a devolução em dobro ocorre quando o consumidor é cobrado em quantia indevida, ficando dispensado na hipótese de engano justificável. No entanto, a devolução em dobro, ainda de acordo o artigo 42, só ocorre quando o engano da cobrança for injustificável. Ou seja, a devolução em dobro é cabível quando restar comprovada a má-fé do fornecedor.


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