palhocense.jpg

Consumidor Consciente - Edição 577 - 16/02/17

23 Fevereiro 2017 13:53:11

O que é acidente de consumo?

Você, amigo consumidor, sabe o que é acidente de consumo? Ele ocorre quando um produto ou serviço, ainda que utilizado corretamente, causa danos à saúde ou à segurança de nós, consumidores. Quando o consumidor é afetado em sua integridade física ou patrimonial em decorrência de produtos ou serviços defeituosos, fala-se que houve um “acidente de consumo”.
Assim, o prejuízo do consumidor não se restringe apenas ao defeito do produto ou do serviço, mas também a outros danos, como despesas médicas em geral. Infelizmente, nem todos os produtos ou serviços colocados no mercado oferecem uma segurança legítima ou esperada pelos consumidores. Logo, podem ocorrer acidentes, por exemplo: explosão em panelas de pressão, fogões que explodem, lesões por quedas de equipamentos no interior de estabelecimentos comerciais, medicamentos adulterados, alimentos estragados, entre outras inúmeras e variadas situações. 

Responsabilidades
Segundo o Código de Defesa do Consumidor, quando um produto ou serviço causar acidente, o fabricante, o produtor, o construtor, o prestador de serviços ou o importador serão responsabilizados, independente da existência de culpa, pela reparação dos danos causados a nós consumidores por defeitos decorrentes de projeto, fabricação, construção, montagem, fórmulas, manipulação, apresentação ou acondicionamento de seus produtos, bem como por informações insuficientes ou inadequadas sobre sua utilização e seus riscos.  

Comerciante
O responsável pela indenização, em regra, é o fabricante, construtor ou importador dos produtos ou serviços. A responsabilidade do comerciante é subsidiária (secundária) e ocorrerá quando o fabricante, construtor ou importador não puderem ser identificados, ou ainda, quando o comerciante não conservar corretamente os alimentos perecíveis.


logo palhocense.png

Copyright © 2011. Todos os direitos reservados | Associação dos Jornais do Interior de Santa Catarina