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Consumidor Consciente - Edição 576 - 16/02/17

16 Fevereiro 2017 13:01:07

A operadora pode cancelar uma linha pré-paga por falta de crédito?
De acordo com a Resolução 632 da Aanatel, a operadora pode, sim, cancelar a linha por falta de crédito. Já em relação à fidelidade, só pode ocorrer caso você, consumidor, tenha algum benefício em troca, como o desconto na compra de aparelhos, por exemplo. Porém, isso é mais frequente nas linhas pós-pagas e pode existir apenas pelo período de um ano.

Créditos a expirar
De acordo com o artigo 70 da mesma resolução, caso tenha créditos a expirar na data do vencimento, eles devem retornar quando você realiza uma nova recarga. A regulamentação não impede que as empresas limitem a validade dos créditos, desde que tragam também opções com duração de 90 a 180 dias. 

Há prazo antes de ter todos os serviços bloqueados?
Ao atingir o limite, você pode receber chamadas por mais 30 dias. Depois desse prazo, todos os serviços podem ser bloqueados, com exceção de discagens de emergência, como bombeiros e polícia, conforme a resolução 632 da Anatel. 
A contar dessa data, você possui mais 30 dias para regularizar a situação antes que a linha seja cancelada. Além disso, é válido ressaltar que você, amigo consumidor, deve sempre ser informado sobre a validade de seus créditos, conforme o Código de Defesa do Consumidor.
Caso ainda existam créditos pendentes, o valor deve ser devolvido para o usuário. Já os valores cobrados indevidamente pela operadora também devem ser ressarcidos.


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