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Consumidor Consciente - Edição 572 - 19/01/17

19 Janeiro 2017 11:13:06

Material escolar: uma despesa de início de ano
Você, amigo consumidor, que tem filhos em idade escolar e já está habituado com a correria de início do ano para a compra do material, é bom ficar atento sobre alguns itens de seu interesse. Para ajustar os gastos ao seu orçamento, a pesquisa de preço é uma prática importante. Saiba que o material da moda ou o mais sofisticado nem sempre é o de melhor qualidade ou de melhor preço.

Material de uso coletivo
As escolas não podem incluir na lista de material escolar produtos de escritório da escola, higiene, limpeza e medicamentos, nem indicar local exclusivo para compra, ou determinar a marca dos itens pedidos, de acordo com o Código de Defesa do Consumidor e a Lei de Diretrizes Básicas da Educação.
Material de infraestrutura, como tinta de impressora, copo descartável e sabonete, faz parte da manutenção do estabelecimento e o valor está incluído na mensalidade. Quanto ao uniforme escolar, é abusivo a escola disponibilizar apenas um local para a compra, por ser uma prática que fere a livre concorrência.

O que as escolas podem pedir
As escolas podem pedir livros didáticos, apostilas e material de uso individual, como lápis de cor, caneta, régua e outros. Aparelhos eletrônicos, como tablets, também, desde que os pais sejam avisados antes da matrícula.
A instituição também pode cobrar uma taxa de material escolar, desde que apresente a lista que vai ser adquirida com aquela taxa, e seja opcional a aquisição do material diretamente pelo aluno ou responsável.

Prazos para reclamar
Em caso de defeitos em cadernos, canetas, livros, mochilas e outras mercadorias, o Código de Defesa do Consumidor (artigo 26) prevê um prazo de 90 dias (para produtos duráveis) para reclamar de defeitos após a aquisição. Exija sempre a nota fiscal com os artigos discriminados, documento indispensável no caso de problemas com a mercadoria.


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