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Consumidor Consciente - Edição 571 - 12/01/17

12 Janeiro 2017 10:57:04

Peças de reposição e o Código do Consumidor 
Um problema que prejudica muito a nós consumidores é o carro quebrar e ficar parado na concessionária por falta de peças de reposição. Pela mesma razão, muitos aparelhos eletroeletrônicos costumam ficar encostados também. Para lidar com esse problema, podemos contar, felizmente, com o artigo 32 do Código de Defesa do Consumidor (CDC).
O CDC garante o fornecimento de peças de reposição de todos os produtos disponíveis no mercado enquanto eles forem fabricados ou importados, até mesmo após saírem de linha. A responsabilidade é toda do fabricante ou do importador. 

Fora de garantia
Em casos em que se trata de defeito do produto fora de garantia, mesmo que a lei não fixe prazo para a entrega da peça de reposição, o fabricante ou importador deve informar ao consumidor o tempo que ele terá de esperar.
Segundo o CDC, quando um produto deixa de ser fabricado, as peças de reposição devem continuar a ser fornecidas por um “tempo razoável”, que, segundo o entendimento do Procon, configura ao menos o tempo médio de vida útil do produto.

Dentro de garantia
Em caso de vício (defeito) dentro da garantia (que não sejam causados pelo mau uso ou pelo desgaste natural), o comerciante, fabricante ou importador tem no máximo 30 dias para disponibilizar a peça.
Após esse período, o consumidor pode optar por substituição do produto por outro do mesmo tipo, em perfeitas condições de uso; pela restituição imediata da quantia paga, com correção monetária; ou até pelo abatimento proporcional do preço, quando possível (artigo 18 do CDC).
Em caso de divergências quanto a prazos ou qualquer outro problema relacionado a peças de reposição, primeiramente procure o fornecedor. Caso o problema não seja resolvido, você poderá recorrer ao Procon ou à Justiça.


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