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Consumidor Consciente - Edição 569 - 22/12/16

22 Dezembro 2016 10:33:01

Comprou neste Natal pela internet e não gostou? Pode desistir em 7 dias!

Amigo consumidor, você já comprou algum produto pela internet para este Natal e se arrependeu ou não gostou da mercadoria? Saiba que nada está perdido nessa situação. Existe uma lei que auxilia as pessoas que compram produtos por impulso à distância — isso vale para compras pelo telefone, pela internet ou por qualquer outro meio sem o contato direto entre o comprador e o produto.

Sete dias para se arrepender
Para salvar o consumidor "mais empolgado", o artigo 49 da Lei 8.078/90 (Código de Defesa do Consumidor, CDC) serve como uma “tecla delete” para quem se arrependeu da compra virtual. Segundo a lei, é possível desistir de aquisições online dentro de sete dias, tanto após a compra quanto após o recebimento do produto.
A norma é motivada pelo fato de que as negociações virtuais trazem a facilidade de comprar sem sair de casa, mas distanciam o consumidor do produto que está comprando. O consumidor que compra à distância não pega o produto nas mãos, às vezes sequer tem acesso a todas as informações e corre o risco de comprar por impulso. Então, a lei garante o direito do arrependimento.

Independe de defeito
O direito do arrependimento independe da existência de defeito ou não do produto. É um prazo para o consumidor refletir se o produto é aquilo que ele estava realmente pensando e solicitar a devolução mediante o reembolso do dinheiro. O valor pago pelo produto devolvido deve, obrigatoriamente, ser monetariamente atualizado e contar com o ressarcimento do dinheiro pago pela entrega.


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